Investigação: Denúncia aponta irregularidade em contrato de coleta de lixo em Venda Nova

 

25.03.2022

 

 

As imagens mostram um grande acúmulo de resíduo fica depositado diretamente no chão

 

Por Rael Sérgio

 

A denúncia feita por um leitor e investigada pelo portal NC, aponta irregularidades de uma empresa de coleta e descarte de lixo, que venceu licitação com preço menor que os concorrentes, para realizar os trabalhos de coleta de resíduos sólidos no município de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana do Estado.

 

A empresa ganhadora do certame (SA Gestão de Serviços Especializados Eireli ) não está realizando o serviço conforme o termo de referência do edital.

 

Conforme pág. 40-41

• No edital diz que a caixa estacionária deverá ser do tipo roll-on/roll-off e deverá disponibilizar 02 caixas, para que seja mantida uma unidade no local enquanto é feito o transporte com a outra. A empresa ganhadora está realizando o transporte com uma caçamba 3 eixos (diferente de caixa estacionária), e não está disponibilizando a 2ª unidade. Enquanto realiza o transporte da caçamba cheia, o resíduo (lixo) é depositado diretamente no solo do transbordo, gerando assim um acúmulo de resíduos. (fotos em anexo).

 

• Se não bastasse o descumprimento quanto a especificação do objeto, o veículo utilizado para o transporte não é de propriedade da vencedora, o que fere em mais uma das cláusulas do edital, vejamos: pág. 41-42

• O veículo utilizado para o transporte é de propriedade de outra empresa, que nem possui em sua atividade econômica o transporte de resíduos, como vai apresentar a licença de transporte de resíduos emitida pelo IEMA? 

 

A proposta foi preenchida no portal de compras públicas, onde a descrição do objeto já constava no sistema (eletrônico), não era necessária a apresentação através de planilha própria com o timbre, carimbo e assinatura da empresa.

 

Segundo o edital, no item 15.3 c) seria desclassificada a empresa que não apresentasse especificações técnicas exigidas pelo termo de referência. 

 

 

A empresa ainda apresentou proposta conforme especificações, pois foi julgada e classificada. No entanto, vem realizando o serviço em desacordo com o edital, infringindo as cláusulas editalícias.

 

A imagem da denúncia mostra que a carreta está carregada, lonada e preparada para viagem ao aterro e um grande acúmulo de resíduo fica depositado diretamente no chão do pátio da Prefeitura, com lixo reciclável e doméstico, ambos misturados, pois o edital diz: 02 caixas estacionárias, uma sai carregada e outra unidade ficaria para ser carregada, evitando que os resíduos fossem depositados diretamente no chão.

 

Após a denúncia e apurado pelo www.noticiacapixaba.com

 

Após a denúncia e apurado pelo portal NC, a Prefeitura, enviou outras imagens, bem diferente da realidade.

 

O que dizem os citados?

 

Através de nota a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante esclarece que o fiscal do contrato já notificou a empresa para que esta cumpra as exigências editalícias sob pena de rescisão contratual, não descartando outras penalidades.

 

Sobre as imagens dos resíduos no chão, a Prefeitura se defende, e diz que, “os resíduos não são e não podem ser depositados diretamente no chão, sendo que qualquer acúmulo se deve pelo transporte. A Prefeitura verificou a procedência do fato na tarde desta sexta-feira (25) e não condiz com que foi informado (que o resíduo é depositado diretamente no solo do transbordo).

 

A nota diz ainda que no que tange "que o veículo da empresa não é de propriedade da vencedora", a Prefeitura não pode se manifestar, somente após apuração.

 

“A Prefeitura ainda pontua que durante todo o trâmite o serviço de coleta não ficou comprometido em nenhuma localidade do Município”, finaliza a nota.

 

Também entramos em contato com a empresa SA Ambiental, porém, até o fechamento desta reportagem, nenhuma justificativa ou nota foram enviadas para redação.