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Ameaça de paralisação nas obras de duplicação da BR-262

 

13.12.2018

 

 

Foto: Cicero Modolo - Informação da fonte de A Tribuna

 

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de um relatório, solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a paralisação dos trabalhos no trecho de 7,28 quilômetros, localizado entre o Trevo de Paraju e Posto Vista Alegre, ambos em Marechal Floriano. O relatório foi publicado no dia 13 de novembro.

 

A obra da BR 262 é uma rota de desenvolvimento para a Região de Montanhas do Espírito Santo, para o comércio e a indústria que utilizam a rodovia como elo de ligação entre o porto de Vitória e a região de Minas Gerais e o Centro-Oeste brasileiro.

 

Segundo as informações que constam no documento, o órgão federal pede a suspensão imediata das obras de duplicação do primeiro trecho da BR-262, entre os quilômetros 49,38 e 56,66, além de anulação das aprovações dos projetos básicos dos trabalhos neste mesmo trecho e no intervalo entre os quilômetros 56,66 e 71,72.

 

O relator atual do processo no TCU, ministro José Mucio Monteiro Filho destacou, que é necessária uma auditoria e adequação dos projetos básicos desses dois trechos levando em conta as características geométricas da rodovia, que deverão ser compatíveis com a característica de pista dupla, além de questionar a escolha do trecho de 7,28 quilômetros para o início da duplicação.

 

Durante a Sessão Ordinária da Assembléia Legislativaque aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual Marcelo Santos, discursou sobre o pedido do TCU para suspender as atividades das obras de duplicação da rodovia BR 262. Para o parlamentar, o Tribunal estaria ultrapassando suas atribuições e tomando atitudes sem medir as consequências.

 

“O TCU pede para que as obras sejam paralisadas sem apontar nenhuma possibilidade de prejuízo aos cofres públicos. O Tribunal aponta meras formalidades que, na verdade, não causam queda da qualidade da obra nem prejuízos aos cofres. Enquanto o TCU pede que as obras sigam o termo de Referência, o Dnit autorizou a obra que segue o anteprojeto da obra. Ambos estão contidos no certame da licitação. O TCU está se baseando a análise dos projetos de acordo com o Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais, sendo não atende ao atual traçado da rodovia”, destacando que não defende nada que esteja em desacordo com a legislação em vigor.

 

Santos se refere à representação TC 031.690/2018-1 em que pede a imediata suspensão das obras de duplicação da rodovia (exceto a Ponte sobre o Córrego Boa Vista) até que os pontos apontados pelo auditor André Luiz Coelho Hyppolito dos Santos sejam sanados.

 

Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) possui contrato para projeto e execução da obra com a premissa de aproveitamento máximo do atual traçado da BR 262, conforme previsto no edital de licitação da obra. Porém, o auditor alega que as especificações estejam em desacordo com o certame e ainda questiona o ponto de início da obra, o que poderia prejudicar outros trechos para a duplicação da rodovia.

 

“O TCU estaria baseando a análise dos projetos no manual de projeto geométrico de rodovias rurais. Mas vejam que este mesmo manual estabelece medidas que não atendem ao traçado atual da rodovia. Dessa forma, mudanças significativas nos raios e nas curvas da pista provocarão o abandono de diversos trechos do atual traçado da rodovia, implicando em questões ambientais com considerável supressão de Mata Atlântica, desapropriações, além de grande impacto financeiro. Imaginem tirar o fluxo de veículos do traçado atual da rodovia que, a cada ano, vê o crescente movimento turístico na região?”, questionou o parlamentar.

 

Por meio de nota o DNIT ES respondeu que a superintendência ainda não foi notificada, portanto não há quaisquer recomendações ou determinações emitidas pelo órgão de controle que possam implicar na alteração do cronograma de execução da obra. Por essa razão, as obras de duplicação da BR-262 seguem conforme planejado. Informou também que, assim como os demais órgãos da União, o DNIT é regularmente auditados pelo TCU.

 

“Depois de aprovado o edital, feita a licitação, vencido o consórcio, aprovado o projeto executivo e dada a ordem de serviço, aí sim o TCU pedir a suspensão dessa obra é algo que merece nossa atenção. Essa obra deve ser acompanhada por todos os capixabas”, alertou o deputado.

 

 

 

 

 

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