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Após decisão do TCE, contas do ex-Prefeito de Vargem Alta, Bosquinho não serão analisadas pela Câmara

 

16.08.2019

 

 

Foto: Portal Notícia Capixaba

 

Por: Clovis Rangel

 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu liminar para que as contas do ex-prefeito de Vargem Alta, João Bosco Dias, o Bosquinho, referente ao ano de 2016 não sejam analisadas pela Câmara de Vereadores do município. 

 

O ex-chefe do Poder Executivo recorreu com o argumento de que ele não foi citado como determina o Código de Processo Civil.

 

Fui citado no Diário Oficial e só fui saber da existência deste processo quando este chegou à Câmara. Mas, existem leis que determinam que um processo quando o citado não tenha um auxílio jurídico, ele terá que ser comunicado pessoalmente e não por meio de publicação”, diz.

 

Sobre a decisão Bosquinho diz que “visa dar tempo às partes para que ambas cheguem a um acordo”. 

 

E ainda completa “o que ocorre muitas vezes é um erro técnico, no qual não há existência de fraude por parte do administrador. A defesa é importante por causa disso. Para que seja provado que não houve fraude”, explica.

 

A redação deste portal fez contato com a secretaria administrativa da Câmara Municipal, que informou que o Legislativo ainda não recebeu notificação referente as contas do ano de 2016 do ex-prefeito, dos órgãos competentes.

 

 

 

 

 

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