Mais da metade dos 5568 municípios brasileiros nunca viu a cor do dinheiro das emendas individuais dos deputados federais.
E até o final do mandato a maioria dos atuais prefeitos estará com a ficha suja, enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
A afirmação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Nesta entrevista ele não poupou críticas aos deputados e senadores “que criam cada vez mais ônus para os prefeitos ao aprovar projetos do governo a troco da liberação das suas emendas individuais”.
“O governo abre o “balcão”, o deputado vota a favor sem ver que lá na ponta está criado mais um ônus para o prefeito. Ai para não ser acusado de improbidade o prefeito pega dinheiro da saúde, da educação”.
Ziulkoski exibe um levantamento da CNM mostrando que 629 municípios brasileiros, em 11 anos, jamais receberam uma emenda sequer dos congressistas. Para ele, é necessário que se encontre uma forma para que todos recebam.
“O morador do interior do ES não recebe igual ao morador de Vitória. A situação de penúria de algumas cidades é culpa dos parlamentares. Hoje a União deve aos municípios mais de R$ 50 bilhões”.
O gaúcho Paulo Roberto Ziulkoski é advogado e foi prefeito por duas vezes de Mariana Pimentel, cidade onde nasceu.
É idealizador da Marcha dos Prefeitos, considerado o maior evento federativo do país, e que reúne quatro mil prefeitos todos os anos em Brasília.
As emendas individuais não chegam a todos os municípios?
Dos 5.568, 1.200 é que acabam recebendo efetivamente esse pequeno valor. O restante fica totalmente de fora.
Qual é o principal problema dos municípios hoje?
Não tem como resumir. Todos são problemas gigantes, todos praticamente insolúveis. Se você pegar a área de saneamento, tem R$ 500 milhões para poder universalizar água, esgoto, resíduos sólidos e lixo. Mas, se você pega a educação, só a creche são nove milhões de crianças que têm que botar na creche. Isso aí custa bilhões por mês.
Qualquer assunto que for abordado na agricultura, nas estradas vicinais, na segurança, na assistência social, nos centros de atendimento psicossocial (Capes), para recolher os dependentes químicos de drogas, outro que não tem fim. Cada problema desse é do tamanho do Brasil.
O sr. culpa os próprios congressistas?
Não digo que são todos, mas é uma maioria. As distorções estão aí, claras e cada número que a gente mostra que nasceu não de um ato unilateral, de uma pessoa, e, sim, de um processo legislativo. Não estou dizendo que é desse ou daquele parlamentar.
Mas é o Congresso junto com o Executivo.A culpa não é do Executivo como se costuma dizer. É porque aqui autorizaram o Executivo a agir daquela forma.
Por que o chamado “Encontro de contas” dos municípios não deu certo?
Porque o presidente Lula vetou. A deputada Rose (de Freitas) na oportunidade foi uma das articuladoras. Agora, estamos pedindo a ela que lidere os demais deputados para a derrubada desse veto. Porque não é possível a gente dever R$ 62 milhões e termos mais R$ 50 para receber. Estamos pagando e a União, que nos deve, e não paga.
O sr. disse que até o final do mandato os atuais prefeitos vão estar com a ficha suja?
Falei que se aplicar 20% do que tem de lei, hoje – e são muitas, demais, na situação em que se encontram as prefeituras-, não tenha dúvida que no futuro elas serão enquadradas na Lei da Ficha Limpa, que é uma lei muito drástica. Quaisquer limites que são ultrapassados, qualquer dolo do prefeito , vira ficha suja.
Foto: Stéfane Rodrigues, e fonte: Agência Congresso.
