sábado,
25 de maio de 2024

Câmara Municipal aprova leis de incentivo ao esporte amador em Domingos Martins

Notícia Capixaba.

Uma delas é o “Programa Bolsa Atleta” no município de Domingos Martins, que institui o incentivo fiscal para os contribuintes (pessoa física ou jurídica) que colaborarem com ajuda de natureza técnica, material ou financeira, devidamente comprovadas, direcionadas aos atletas amadores do município. Os munícipes poderão requerer um desconto de 20% do valor total do IPTU de seus imóveis.

Quem colaborar com atletas de alto rendimento, federados ou não, que venham a representar oficialmente Domingos Martins e as agremiações esportivas amadoras com CNPJ e instaladas no município também poderá solicitar o benefício.

De acordo com o legislativo, o “PROGRAMA BOLSA ATLETA”, visa valorizar e beneficiar atletas amadores martinenses em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, por meio de concessão de incentivos financeiros.

Os valores desse patrocínio deverão ser definidos pela municipalidade em até 60 (sessenta) dias após a publicação do texto, regulamentando seu conteúdo em projeto de lei a ser encaminhado ao poder legislativo.

Entre os principais requisitos para se requerer o direito à referida Bolsa está à necessidade de vinculação do atleta a alguma entidade de prática desportiva da categoria no Estado, ou que tenha participado, ou participa, de competição esportiva em âmbito municipal, estadual ou internacional.

 

 
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