quinta-feira,
30 de maio de 2024

Programa de combate à clandestinidade será apresentado a produtores rurais de Domingos Martins

Notícia Capixaba/Redação.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Domingos Martins apresenta nesta semana o Programa de Combate à Clandestinidade e a Fraude Fiscal (PCCFE) a produtores rurais da sede e do interior, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável. O encontro será nesta quinta-feira (4), às 14 horas, no auditório da Escola Municipal Mariano Ferreira de Nazareth, em Campinho. O projeto é uma parceria com a Promotoria de Justiça de Domingos Martins.

A reunião faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelo SIM para divulgar e orientar sobre o novo programa, voltado especificamente para a produção e a comercialização de produtos de origem animal. “O nosso objetivo neste momento é mostrar ao produtor rural o funcionamento do projeto, apresentar os processos e etapas da regularização e fazê-los entender que a produção realizada de acordo com as normas é benéfica”, explica o coordenador do SIM, Adnilses Machado.

Outros encontros serão promovidos, com o mesmo objetivo, com associações, Associação Comercial e Empresarial de Domingos Martins, escolas e outras entidades da Sociedade Civil Organizada. “Vamos informar a população o máximo possível para que todos tenham a oportunidade de se adequar”, complementa o coordenador.

Com o PCCFE, o SIM que até então atuava no monitoramento de agroindústrias e na orientação aos produtores passa também a fiscalizar a produção e comercialização de carnes (frango, boi e porco), iogurtes, queijos, embutidos (defumados, linguiças, salsichas), pescados, mel, manteiga e ovos, entre outros, em parceria com órgãos municipais e apoio de entidades estaduais.

A implantação do Programa de Combate à Clandestinidade e a Fraude Fiscal (PCCFE) também é pré-requisito para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte, o SUSAF/ES, que autoriza a comercialização de produtos de Domingos Martins em todo o Espírito Santo.

Etapas

O desenvolvimento do programa é em duas etapas. A primeira fase, de caráter informativo e educativo, já está em andamento com a série de reuniões de divulgação. Já a segunda, programada para começar em outubro, prevê a fiscalização dos locais de produção e estabelecimentos comerciais, que poderão resultar na apreensão e inutilização de produtos irregulares e na aplicação de sansões e penalidades ao infrator (advertência, multas, suspensão e interdição de estabelecimentos até o cancelamento de registros de acordo com a legislação vigente.

 
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