sábado,
13 de abril de 2024

Juizado da Lei Maria da Penha faz 30 atendimentos em Vargem Alta

Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica em Comarcas do Interior do Estado, atendeu, na última semana em Vargem Alta, 22 mulheres com providências como atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos para Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Foram feitos quatros Boletins de Ocorrência e determinadas quatro medidas protetivas.

Um homem foi detido porque sua esposa o denunciou por ter sofrido ameaças e agressões durante os 33 anos de casamento. Ela disse ao policial, que atua no Juizado Itinerante, que o marido tinha uma arma em casa. Em diligência, o PM encontrou a arma e munição, sendo detido após isso.

Também foram realizadas cerca de 800 abordagens, sendo 520 abordagens de rua, com trabalho de prevenção, somadas a 330 crianças que receberam cartilhas e folderes sobre violência doméstica em uma escola estadual. Na escola, os alunos também tiveram informações sobre a Lei Maria da Penha e o trabalho realizado no ônibus. Alguns até visitaram o Juizado após as aulas.

Talita Thomaz Vieira Baeta Novas, assessora da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fez uma avaliação positiva da permanência do juizado no município de 15 a 19 de setembro. “A equipe se empenhou, com a parceria da Prefeitura, por meio dos servidores do CREAs e da Defensoria Pública”.

A iniciativa do Juizado Itinerante é da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em parceria com órgãos e entidades públicas, e consiste no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da confecção de Boletins de Ocorrência (B.O.), assistência jurídica, eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos.

Dentro do ônibus há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

O veículo é um pouco maior do que um ônibus padrão do sistema Transcol. Depois de adquirido da Mercedes Benz, o ônibus foi totalmente adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário. Todas as salas possuem mesa e cadeiras. O ônibus também tem ar condicionado e sua adaptação foi acompanhada por técnicos do Tribunal de Justiça.

O Juizado Itinerante vai até as Comarcas onde não há Vara Especializada em Violência Doméstica, sendo que outros critérios são o índice de violência e a inscrição de prefeituras. No início do ano são enviados e-mails às prefeituras e as que demonstram interesse em receber o serviço se inscrevem. O programa ocorre em parceria com o município.

Até o fim do ano, os municípios de Iconha e Colatina também recebem a visita do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

 
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