terça-feira,
16 de abril de 2024

Vereador de Alfredo Chaves volta a ser afastado do cargo

Na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro, na Câmara Municipal de Alfredo Chaves (CMAC), o vereador Narcizo de Abreu Grassi (PMDB) foi novamente afastado do cargo, após decisão número 002/2015 da Presidência da Casa, declarando nula a decisão anterior, que havia restabelecido o mandato do vereador em questão, em Sessão Extraordinária, no dia 04 de fevereiro. Desse modo, o vereador mantém-se afastado até novo julgamento e decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

A decisão pela Presidência da CMAC foi tomada a partir do recebimento do Ofício n.º 08/2015, encaminhando à Câmara Municipal o documento do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) que decide pela manutenção do afastamento do mencionado vereador. Por meio dos Ofícios de números 37 e 38/SJ/TRE/ES, o Poder Judiciário comunicou à Casa de Leis a suspensão do despacho do Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, que havia determinado pelo restabelecimento do mandato do vereador.

No Ofício n.º 38/SJ/TRE/ES, o Juiz Federal José Eduardo do Nascimento ressalta que “esse vai-e-vem é extremamente nocivo, acirra disputas políticas pelo cargo, além de aumentar a insegurança jurídica. Estando próximo o novo julgamento do recurso interposto contra a sentença de indeferimento do registro [da candidatura], a cautela nesse caso recomenda deixar para o término do julgamento e definição do mandato corrente”.

O referido documento destaca, ainda, que a matéria está sob a competência do TRE/ES e não mais em Juízo Eleitoral de 1º grau: “(…) qualquer resolução quanto ao retorno ou não ao cargo somente se dará de forma expressa quando da conclusão do julgamento, por este TRE/ES, do recurso interposto naqueles autos contra a decisão de indeferimento de registro”.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, Gilson Luiz Bellon, a Casa acatou com prontidão as determinações da Justiça à Câmara. “Desde o início de todo o processo, estamos mantendo um diálogo constante com a Justiça para que possamos tomar decisões de forma acertadas. Pedimos, também, às instâncias competentes agilidade para o andamento das decisões, a fim de que o município não possa ser prejudicado por já estar há alguns meses com um número menor de representantes do povo”, declarou Bellon.

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