Eduardo Antunes
O Plenário da Câmara Municipal de Vargem Alta se reuniu na última segunda-feira (10), para deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo 002/2015 referente à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Vargem Alta no exercício de 2007, de responsabilidade administrativa do ex-chefe do Executivo, senhor Elieser Rabello.
O Decreto Legislativo avaliou o parecer do Tribunal de Contas pela rejeição, elaborado pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna, aprovado pela corte de contas em 27 de janeiro de 2015. A Câmara Municipal aceitou os argumentos da defesa de Rabello, apreciando por sua aprovação.
O Legislativo observou que uma comissão especial para levantamento de bens imóveis foi implantada e promoveu diversos ajustes de controle patrimonial no Executivo. O presidente da Casa, Luciano Quintino (SD), colocou a matéria em votação, sendo aprovada por nove votos a dois.
A maioria do Plenário votou pela aprovação das contas de 2007 do município. Os parlamentares favoráveis justificaram que seria injusto penalizá-lo por um erro contábil que foi resolvido nos anos subseqüentes e por não haver dolo por parte do gestor.
Votaram contra os vereadores Vicente Marques e José Américo, ambos do PP. Em sua fala, Américo fez relato sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e justificou seu voto contrário, mesmo citando o bom trabalho do ex-chefe do Executivo.