quinta-feira,
30 de maio de 2024

Lei permite prender motorista bêbado que mata no trânsito

Agencia Congresso/Notícia Capixaba.

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã da última quinta-feira, 20, o Projeto do Movimento Não Foi Acidente (PL 5568/2013), que prevê aumento de pena para motorista bêbado que mata no trânsito.O PL 7178/2014 é do deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE). O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.

A proposta retirou a possibilidade de crimes envolvendo motoristas bêbados de serem analisados por juizados especiais, conforme prevê a lei que criou essas instituições.

De acordo com o PL, beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa. A pena para homicídio culposo para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas será de reclusão de cinco a oito anos. “Se esse projeto virar lei, vai acabar essa situação atual de penas extremamente leves para quem mata no trânsito, apenas com doação de cestas básicas. A sociedade não aceita mais essa impunidade. São cerca de 60 mil mortes por ano todos os anos”, disse Laércio Oliveira.

O PL foi relatado na CCJ pelo deputado federal Efraim Filho, que recebeu em seu gabinete a visita da ONG “Não Foi Acidente”, movimento que surgiu há 3 anos e meio após ter início a iniciativa popular que busca dar mais rigidez aos acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Com mais de 1 milhão de assinaturas, o projeto agora segue para ser analisado no Plenário.

O deputado Laércio Oliveira apresentou o projeto ao conhecer a família do estatístico Alessandro Oliveira da Conceição, que morreu em janeiro de 2014 em Brasília, quando teve seu veículo atingido por um Volvo a 180 km/h. O responsável pelo acidente fugiu do local sem prestar socorro à vítima e continua impune. O caso inspirou o projeto que tem recebido grande apoio da sociedade.

Outro caso no Estado do Espírito Santo (foto acima), que mobilizou a sociedade foi do estudante Maycon Willian Endringer, 19 anos, do município de Marechal Floriano, que morreu em um acidente provocado pelo motorista, o pedreiro Luiz Carlos Pereira.

Na época do acidente, há cerca de sete anos, Maycon tinha saído do trabalho e seguia de moto para a escola na BR 262, quando foi atingido pelo motorista Luiz Carlos, que segundo relato, confessou ter bebido, pagou fiança e foi liberado.

A mãe do jovem, Bernadete Maria Tschaen Endringer, a “Dete”, luta até hoje por justiça.

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