sexta-feira,
14 de junho de 2024

Loteamento clandestino é novamente autuado pela Polícia Ambiental na zona rural de Domingos Martins

Na tarde dessa segunda-feira (28), um loteamento clandestino foi novamente autuado por irregularidades em Domingos Martins, na região serrana do Estado. A Polícia Militar Ambiental (BPMA), em fiscalização conjunta com órgãos da Prefeitura local, esteve no local e constatou o descumprimento da ordem judicial de embargo. A proprietária responderá por crime ambiental.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, o fato ocorreu na localidade de Santa Isabel, zona rural do município serrano. Conforme a PMA, após denúncias sobre novas construções no local, a equipe prosseguiu até o loteamento, que já havia sido autuado e embargado pela Justiça, e verificaram a demarcação com estacas para o levantamento de muros ao redor de um imóvel, que possui 200 m². Na propriedade foi feita a construção parcial de uma casa a menos de 10 metros do curso hídrico, ou seja, em área protegida pelo Código Florestal, sem autorização do órgão ambiental.

Segundo os militares, o responsável pelo terreno foi localizado e informou que sua esposa adquiriu o lote há cerca de dois meses com o dono do empreendimento, que efetuou a venda mesmo sabendo que o loteamento está embargado devido à falta de autorização municipal e licenciamento ambiental para a implantação.

O sargento Augusto que participou desta ação informou que a construção foi paralisada e autuada, além de notificada e embargada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Domingos Martins, sendo que a proprietária terá que prestar esclarecimentos à justiça.

A Polícia Militar Ambiental orienta que aquelas pessoas que desejam adquirir um terreno em Domingos Martins, procurem informações junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para verificar se o imóvel está devidamente registrado e legalizado (no caso de condomínios) ou se possuem a área mínima de três hectares (no caso de imóvel rural), sob pena de não conseguirem obter escritura e responder perante a justiça por crime ambiental.

“Frequentemente alguns corretores se aproveitam da falta de conhecimento das pessoas e agem de má-fé, vendendo terrenos irregulares ou embargados pela justiça como se fossem legalizados. Tais práticas vêm ocorrendo de forma reiterada pelas mesmas pessoas, sendo alvo de constantes autuações por parte da Polícia Ambiental”, informou o sargento Augusto.

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