sexta-feira,
12 de julho de 2024

Cinco pessoas são presas em operação de combate a loteamentos clandestinos em Marechal e Domingos Martins

Portal Notícia Capixaba.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o auxílio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a Operação “BERG”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de associação criminosa constituída com fim específico de implementação e comercialização de loteamentos clandestinos na Região Serrana do Estado.

A operação consiste no cumprimento de 7 mandados de prisão e 8 mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco e da Polícia Militar, além da efetivação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos, bem assim indenização às vítimas lesadas.

Entre os crimes atribuídos à quadrilha há falsificação de documentos públicos e graves danos à fauna e flora locais.

Até o momento foram cumpridos 5 dos 7 mandados de prisão. O empresário João Batista Gaiotti, proprietário da imobiliária JB Imóveis, que atua na região, José Monteiro Gaoitti, Nilson Pires da Silva, conhecido como Nilson Caroço, Julio César da Silva e Paulo Gaiotti, foram presos em Domingos Martins e Marechal Floriano.

Outros dois mandados de prisão ainda devem ser cumpridos, um deles em Viana, na região metropolitana.

O MPES identificou que a ocupação irregular do solo rural capitaneada pelos investigados ocorre em locais altamente valorizados, para fins de veraneio, o que contribui para processos de favelização e de formação dos “bolsões de pobreza” nos municípios da região. Tal processo, em última instância, gera terreno fértil para escalada da criminalidade e violações aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Sérgio Werner, promotor responsável pela investigação, informou que o esquema era apurado desde fevereiro deste ano a partir de denúncias da própria população. Órgãos de fiscalização ambiental conseguiram mapear as áreas até o momento do cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão.

Inicialmente, os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 299 (falsidade ideológica), ambos do Código Penal, art. 50 da lei nº 6.766/79 (implementação e comercialização de loteamentos clandestinos) e artigos 38 a 40 lei nº 9.605/98 (crimes ambientais).

A operação, batizada de “Berg”, tem a atuação do MPES através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além da Promotoria de Justiça de Domingos Martins com apoio da Polícia Militar. O nome da operação significa “montanha”, em alemão, e faz alusão à região onde os lotes eram comercializados.

O MPES busca também a efetivação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens, com o objetivo de reaver os lotes vendidos indevidamente, bem como indenizar as vítimas lesadas.

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