quarta-feira,
13 de novembro de 2024

Legislação Brasileira: Assassino de ataques às escolas com mortos e feridos em Aracruz é sentenciado a até 3 anos de internação

Foto: Divulgação

 

Por Redação do NC

 

A justiça cumpriu o que está na Legislação, e julgou nesta quarta-feira (7), a sentença do atirador de 16 anos que invadiu duas escolas em Aracruz, onde resultou na morte de quatro pessoas e deixou outras 12 feridas, no dia 25 de novembro.

 

As vítimas são a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos, e as professoras Maria da Penha Pereira de Melo Banhos de 48 anos, Cybelle Passos Bezerra, de 45 anos e Flávia Amboss Merçon Leonardo. De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo, o assassino tem 16 anos, usou duas armas no ataque, ambas do pai, um policial militar.

 

O caso foi julgado na Vara da Infância e Juventude da cidade, e segundo a sentença, o adolescente cumprirá medida socioeducativa com o prazo máximo de 3 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Segundo o juiz, apesar do adolescente não cumprir pena, já que é considerado inimputável pela lei brasileira, ele passará por avaliação semestral, como uma forma de acompanhá-lo de perto.

 

Caberá ao Juiz da Execução (3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória), com base em pareceres técnicos da equipe do IASES, avaliar, a cada seis meses, a internação.

 

Foi aplicada, ainda, uma medida protetiva de acompanhamento psiquiátrico durante o período de cumprimento da medida de internação.

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