Eduardo Antunes
Na noite fria desta quarta-feira (24), o Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano esteve movimentado e os debates foram aquecidos por assuntos polêmicos, como a cobrança de taxa de lixo e a não entrada na pauta do dia dos projetos de Lei que versam sobre o piso salarial da categoria de agentes de saúde e de auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários.
Os PL’s serão apreciados na noite da próxima hoje (26), pois, de acordo com o presidente da Casa, Cezinha Ronchi, o Executivo enviou as proposições fora do prazo regimental para a entrada na pauta do dia, o que provocou a realização da Sessão Extraordinária, para as matérias, dois dias depois.
Outra questão que tornou quente os debates, foi a cobrança de taxa de lixo, situação em que os munícipes reclamaram de cobrança abusiva, em locais como garagens, lotes e em casas geminadas. Também há queixa com relação ao valor cobrado, que, às vezes, supera o IPTU. As dependências do Legislativo ficaram lotadas por grupos de interesse nos três temas.
Na Tribuna da Casa, Felipe Delpuppo (Rede) mostrou-se indignado, com a Mesa Diretora e com o presidente da Casa, pela não apreciação do Projeto de Lei, que trata sobre o auxílio financeiro para oitenta e cinco estudantes universitários, com deslocamento para instituições de ensino situadas em raio de cem quilômetros da sede do município. O vereador fez gestão, junto ao prefeito, João Carlos Lorenzoni (Cacau/PSB), quando entregou abaixo-assinado em favor da demanda.
Ao reclamar sobre o que tratou como ‘questões políticas’, Delpuppo criticou a quantidade de diárias cedidas pela Casa. O vereador classificou algumas como sendo ‘exorbitantes’. Ao encerrar seu discurso, o parlamentar afirmou esperar a apreciação da matéria na próxima Sessão e pediu apoio aos colegas de Plenário.
Navar Boeno (PSB) se manifestou a favor da votação do piso salarial dos agentes de saúde, equivalente ao pactuado pelo Governo Federal. O socialista, sugeriu que a municipalidade crie um ‘Gabinete de Gestão Integrada Municipal’, onde seriam realizadas ações de segurança pública. O parlamentar também relatou preocupação com trechos do trânsito na sede do município.
Abrão Kiffer (PTB) ressaltou a importância do trabalho dos técnicos de enfermagem e prestou homenagem à categoria, tendo em vista a passagem do ‘Dia Internacional da Enfermagem’, comemorado no último dia 12. O petebista ressaltou que, em viagens à capital federal, utilizou diárias e, como consequência, o município receberá uma motoniveladora, mais conhecida como ‘patrol’, para a manutenção das estradas rurais e, ainda, recursos para a construção de uma creche, na comunidade de Victor Hugo.
Maylson Littig (PSB) se posicionou sobre a baixa de pauta do PL do transporte universitário. Littig se manifestou a favor do pleito e, ao mesmo tempo, defendeu que há lei municipal sobre o tema, aprovada em 2011. Littig demonstrou o entendimento de uso político sobre o tema pelo colega, ao afirmar que a eleição será daqui a um ano e meio.
Natalino Bianqui (PRTB) entrou na polêmica cobrança de taxa de lixo. O parlamentar citou que locais que não emitem resíduos estão sendo cobrados da taxa. Bianqui sugeriu uma forma de diminuir essa taxa, com um programa de reciclagem, pois o serviço é pago por peso, no aterro sanitário, segundo ele, são gastos, aproximadamente, R$ 2,4 milhões por ano em coleta e destinação final de resíduos sólidos.
O vereador ressaltou que os estudantes já têm o direito de receber o auxílio para o transporte universitário, desde a aprovação, em Lei Municipal, no ano de 2011. Porém os ocupantes do Executivo, desde esta data foram omissos, afirmou. Natalino ressaltou que basta um decreto do prefeito, que regulamenta a lei e apontou pela sensibilidade do atual gestor do município, em conceder o programa social, que, em sua opinião, será aprovado na Casa.
Renato Werneck (PSDB) reverberou a polêmica sobre a taxa do lixo e citou que sitiantes geram centenas de quilos de lixo, com produtos, muitas vezes adquiridos fora do município. De acordo com o tucano, todos devem pagar a taxa de forma proporcional. O vereador pleiteou a permanência do coletor Marcelo de Paula, que trabalha na rota da sede, da coleta de lixo e enfatizou suas qualidades e apreço da comunidade por seu trabalho.
Werneck ainda solicitou que seja ampliado o horário da ‘Feira do Empreendedor’ para além de 22 horas, pois o horário limitado inviabiliza a visitação de turistas na cidade, ao mesmo tempo em que o cidadão tem seu momento de lazer dentro do município somente até este horário. Ao final, o tucano ressaltou aos profissionais da Estratégia Saúde da Família, que foi à Brasília. Na viagem, fez o pedido para pactuar o consultório odontológico do ESF da comunidade de Santa Maria, que agora recebe recursos do SUS (Sistema único de Saúde), o que permite seu funcionamento.
Dodô Krohling (Republicanos) também fez sua abordagem sobre os assuntos polêmicos, como a taxa de lixo. Já o auxílio aos estudantes é visto de forma positiva pelo parlamentar e cita que estudantes de outras modalidades também poderiam ter o mesmo direito. Ao levantar a hipótese de uso político, o republicano não vê necessidade de ser aprovada lei, ao mesmo tempo em que já existe legislação que permite o benefício.
Krohling exigiu isonomia quanto ao trabalho de todos vereadores por parte do Executivo, com relação ao uso de diárias, o parlamentar defendeu o direito do uso e citou o exemplo do ESF de Santa Maria, que teve os recursos pactuados , junto ao SUS, após viagem de seu colega À capital federal e visita ao Ministério da Saúde.
Cezinha Ronchi (PSDB) defendeu que o Projeto de Lei de auxílio financeiro aos universitários será votado, sua entrada em pauta não havia se dado, devido ao Executivo tê-lo protocolizado na segunda-feira às 13h30 tendo no Regimento Interno da Casa, em seu artigo 158, o prazo limite de 48 horas anteriores, para sua publicação na pauta das Sessões. Contudo, o presidente afirmou que é preciso estudar a matéria e o critério de escolha deverá, em seu posicionamento, se dar via processo seletivo, para evitar indicações que permitam favorecimento político.
Ainda sobre assuntos polêmicos, o presidente afirmou que um vereador sai para buscar recursos para o município e informa que conseguiu, para Marechal Floriano, mais de R$ 5 milhões em obras. Como exemplo, citou a construção de uma creche em Araguaya. A obra aguarda o envio de documentação, por parte da prefeitura, para dar início à obra. Ele finalizou destacando a economia de recursos que permitiu a compra de um terreno para a construção da sede própria do Poder Legislativo.
Fotos: Ascom/CMMF
