terça-feira,
23 de julho de 2024

“Municípios terão dificuldade em garantir oferta de serviços públicos para a população capixaba”, aponta TCE-ES

Redação

Qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Quem realiza esses investimentos? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo? Essas e outras perguntas são respondidas no Boletim Extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico”, desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).  

Já mostramos que os gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais e que a menor parte dos municípios utiliza recursos próprios para fazer os investimentos. Além disso, se o atual modelo de investimentos permanecer sem alterações, os municípios capixabas terão dificuldade para garantir a oferta de serviços básicos para a população.  

Para chegar a esta conclusão o responsável pelo relatório, o auditor de Controle Externo Robert Detoni, utilizou um conceito da contabilidade: o ativo não-circulante. “Se o Estado e as prefeituras fossem uma empresa, o dinheiro dos impostos e repasses seriam os ‘ativos circulantes’. Já as ruas, praças, parques, avenidas, pontes, tubulações de esgoto e outros investimentos seriam os ‘ativos não-circulantes’ – um bem público. Com esse conceito é possível saber se, com o passar do tempo, as administrações estão criando potencial para os entes se desenvolverem ou não”, explicou.  

Para esta análise foram observados dados de 2016 a 2022. Neste período, o governo estadual aumentou seu ‘ativo não-circulante’ em 87,6% em termos reais, o que dá uma média de crescimento de 12,5% ao ano. “Esse é um bom percentual. Contudo, a realidade do Estado não se repete para a maioria dos municípios. Temos aí 12 municípios crescendo a níveis próximos ou até superiores ao Estado e os demais com um crescimento menos significativo”, disse Detoni.  

Esse crescimento baixo da maior parte dos municípios pode fazer com que as administrações municipais tenham dificuldade para manter os serviços aos habitantes. “Atualmente, em muitas áreas, a demanda por serviços públicos já está maior que a oferta e essa demanda só tende a aumentar. Com isso, a tendência é que os moradores desses municípios dependam, cada vez mais, dos serviços do Estado ou de municípios vizinhos e mais bem estruturados”, analisa.  

“Diante da crescente necessidade de acesso a serviços públicos pela população, a tendência é que o gargalo entre a oferta e a demanda por serviços públicos piore a cada ano, aumentando a probabilidade de políticas públicas ineficazes e/ou ineficientes, sobrecarregando o Estado na condição de “ajudador”, sobrecarregando os municípios próximos mais bem estruturados, e impelindo o Poder Público a buscar parcerias para a solução dos problemas da sociedade”, apresenta um trecho do relatório.  

A saída, segundo pondera o auditor de Controle Externo, são as Parcerias Público-Privadas (PPPs). “Grosso modo, mais de 60% da despesa das administrações municipais é com pessoal. Também existem gastos obrigatórios na Saúde e Educação, depois vem a coleta de lixo, manutenção em geral e outros serviços que ficam carentes de recursos. Uma possibilidade para garantir a oferta de serviços é organizar PPPs, avaliar o custo-benefício, ver se a política pública surtiu algum efeito e, em caso positivo, ela terá valido à pena”, pondera Robert Detoni.   

Veja a evolução do Ativo não-circulante no Estado e municípios:  

Clique AQUI para baixar a tabela em formato editável.

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