terça-feira,
03 de dezembro de 2024

Após a prefeitura de Anchieta renunciar de receber 80 milhões da Samarco, vereadora Márcia Cypriano Assad entra com ação popular; veja vídeo

Por Rael Sérgio

A vereadora Márcia Cypriano Assad (PODEMOS) ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo que seja revogado o acordo milionário que não beneficiou o município de Anchieta.

Segundo a vereadora, com esse recurso a Prefeitura pode realizar investimentos em vários setores produtivos, inclusive na construção de um hospital. Assista na íntegra o vídeo abaixo.

Outro lado

A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Anchieta informou, através de nota, que conforme a Procuradoria do município, o acordo foi realizado de forma transparente no âmbito de um processo judicial, com acompanhamento do Ministério Público e homologação pelo juízo.

Na nota diz ainda que foi apresentada denúncia ao TCE-ES, cujo processo está pendente de conclusão, mas a manifestação técnica mais recente foi no sentido de não ter havido irregularidade na transação.

“Quanto à Ação Popular referida, o Município ainda não foi citado, e apresentará sua defesa em momento oportuno, convicto, mais uma vez, de que a transação ocorreu com observância aos ditames da lei e submetida ao controle judicial, com claro benefício ao erário público, notadamente em um período de notória dificuldade financeira”, finalizou a nota.

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