A Prefeitura de Marechal Floriano, através da Secretaria Municipal de Saúde, enviou à imprensa uma Nota de esclarecimento sobre o detrimento ao atendimento dos florianenses pelo Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerardt de Domingos Martins.
Diz a Nota:
O financiamento das ações e serviços públicos de Saúde no Brasil é feito de forma tripartite: União, Estados e Municípios, com aplicação de valores mínimos para cada ente federado (EC 29/2000 e Lei Complementar nº 141/2012).
No Estado do Espírito Santo o modelo de provisão dos serviços assistenciais em saúde, é feita pela Programação Pactuada e Integrada – PPI, instituída pelo Pacto pela Saúde de 2006. É um processo instituído no âmbito do SUS, que aloca as ações e serviços de saúde destinados à população residente em cada território municipal, bem como efetuados os pactos intergestores para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde em outros municípios distintos de sua residência.
O SUS caracteriza-se por um sistema aberto com a garantia do acesso às ações e serviços de saúde pela população no próprio município ou em outros municípios (municípios de referências ou municípios executores) que ofertam o serviço mediante encaminhamentos formalizados e negociados anteriormente entre os respectivos gestores.
Nesse sentido, os recursos Federal e Estadual referente aos serviços de saúde da população de Marechal Floriano são realizados pela Secretaria de Saúde de Domingos Martins, que firmou contrato junto ao Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerardt para a prestação de serviços de obstetrícia, ou seja, embora a população atendida seja “florianense” compete ao ESTADO à provisão orçamentária e financeira para os serviços assistenciais da média complexidade, que caracteriza o serviço de obstetrícia. A Secretaria de Estado da Saúde, com anuência do município de Marechal Floriano pactuou junto ao Município de Domingos Martins o valor de R$ 374.352,13 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e treze centavos) referente aos serviços assistenciais de Média Complexidade, constituindo nossa referência regional.
Insta salientar que o SUS é um sistema interdependente e universal, exigindo colaboração entre os entes federados. O município de Marechal Floriano possui um Pronto Atendimento, que recebeu 658 pacientes Martinenses no primeiro trimestre (janeiro a março de 2016).
Reconhecemos que os valores repassados ao Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerardt são insuficientes para o financiamento de uma saúde pública de qualidade, entretanto é preciso alteridade institucional para chegar ao equilíbrio fiscal, principalmente quando estamos em encerramento de mandato.
De acordo com a secretária de Saúde de Marechal Floriano Maria Aparecida Trarbach, foi agendada reunião com a coordenação da rede materno infantil da secretaria de estado nesta próxima sexta feira (20), para discutir a situação da maternidade. “Quadra registrar uma situação atípica vivenciada pelo obstetra Dr. Manoel Barcelos, haja vista a série histórica nos mostrar menos de dois partos por dia no último ano. O relatório de gestão apresentado pela diretoria do hospital registrou 186 partos em 2015 referente às gestantes Florianenses”, explica em nota a secretária.
