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Projeto de Lei, aprovado em Marechal Floriano, que determina obrigação de denúncia em caso de maus-tratos contra animais, tem repercussão nacional

 

29.05.2021

 

 

Foto: Divulgação/PCES

 

Por Eduardo Antunes

 

O Projeto de Lei que obriga a denúncia de maus tratos sofridos por animais que forem atendidos em consultórios veterinários e em outros estabelecimentos de cuidado animal foi aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito de Marechal Floriano.

 

Agora, funcionários de pet shop’s, veterinários e outros profissionais que presenciarem fortes indícios de maus-tratos, ou de agressão em algum animal atendido, estão obrigados a formalizarem, de imediato, uma denúncia policial, com as características do pet e identificação de seu tutor, ou acompanhante no acesso ao estabelecimento.

 

Projeto de Lei do vereador Felipe Delpuppo (REDE)

A surpresa para o vereador da cidade serrana foi a grande procura de vereadores de outros estados para levarem a legislação para seus municípios. Até o momento da produção da reportagem, Felipe Delpuppo já havia sido procurado por vinte e cinco vereadores de outras unidades da federação, como Paraíba, Minas Gerais e Bahia, por exemplo.

 

A questão da visibilidade para os maus tratos sofridos por animais, assim como casos de agressão, não são toleráveis na sociedade e necessitam ter a punição como resposta. Para este fim, o poder público precisa estar se adequando para reprimir este tipo de atitude, pois os animais não conseguem pedir ajuda. Com a entrada em vigor da Lei municipal, a comunidade tem mais um instrumento para coibir este tipo de atitude e os animais podem viver mais seguros.

 

 

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Comentários


05/05/2021 - Fernando Morais

Isso é sinal que a cidade está no caminho certo


 

 

 

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