O Procon de Cachoeiro iniciou um trabalho de orientação junto a revendedoras de motos da cidade, para alertá-las quanto à obrigação de instruir os compradores de ciclomotores sobre os requisitos legais para condução desse tipo de veículo.
Para guiar uma 'cinquentinha' – como é chamado esse modelo, por ter até 50 cilindradas –, é preciso ter habilitação (CNH na categoria A ou Autorização de Condução de Ciclomotor) e emplacamento.
“Embora essas exigências estejam em vigência já há algum tempo, muitos condutores desse veículo alegam não terem conhecimento das regras e se queixam de que, no momento da compra, não foram orientados sobre isso nas lojas. Por isso, estamos fazendo essa ação, em cerca de 30 estabelecimentos”, explica o coordenador do Procon, Rogério Athayde.
Ele conta que o trabalho foi motivado, também, pelo número expressivo de infrações registradas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito neste ano: 61 ciclomotores já foram apreendidos por irregularidades.
Athayde ressalta que os consumidores devem informar ao Procon os estabelecimentos que não repassam nenhum tipo de orientação no ato da venda desse veículo. “As empresas são obrigadas a passar todas as informações aos compradores. É um princípio basilar do direito do consumidor”, frisa.
