O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, realizou pronunciamento para prestar esclarecimentos sobre as orientações da Secretaria da Saúde (Sesa) em relação à prescrição da hidroxicloroquina e cloroquina no Estado.
Confira trechos do pronunciamento:
Ofício aos municípios
Nessa sexta-feira (19), remetemos aos municípios o “Ofício Circular 343/2020 Orientação sobre Tratamento Farmacológico”, relacionado ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes atingidos pela Covid-19, dando as devidas e claras orientações para os municípios que queiram adotar o protocolo de uso.
Recebemos nessa semana os primeiros pedidos por mais dispensação desses medicamentos em virtude de que alguns municípios passaram a adotar esse medicamento no tratamento de pacientes com quadros leves da doença. Ao longo dessa semana também esclarecemos a posição do Estado para alguns senadores, deputados, para o Conselho de Medicina, Ministério Público Estadual, enfim, tivemos um conjunto de diálogo a respeito do assunto porque ele assumiu uma proporção muito grande dentro do Estado.
Nota Técnica
Vale esclarecer que a Sesa mantém a orientação da Nota Técnica 42, que estabelece a não recomendação do uso como prescrição universal em pacientes graves ou leves. A posição do Estado é uma posição construída no ambiente de debate técnico-científico, endossando a posição de sociedades médicas como a Associação Brasileira de Medicina Intensiva, a Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Pneumologia, Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
Todas entidades técnico-científicas filiadas a Associação Médica Brasileira que reúne um conjunto grande de entidades e possui grande autoridade nos assuntos relacionados à saúde e que orientam a prescrição de médicos no Brasil e a conduta dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.
Constituímos na Secretaria um grupo de especialistas médicos, farmacologistas, especialistas que avaliam e atualizamsemanalmente as recomendações de tratamento farmacológico para tratamento de pessoas atingidas pela Covid, considerando as evidências científicas e os consensos disponíveis até o presente momento. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a agência norte-americana que regula o uso de medicamentos e tecnologias nos Estados Unidos suspenderam a recomendação do uso universal da cloroquina nos pacientes Covid e a cada semana que passa surgem estudos que passam a sugerir que não há benefício no uso desse medicamento em pacientes graves ou pacientes com quadro.
De 80 a 90% dos pacientes que serão infectados terão evolução autolimitada para a cura, somente com o tratamento sintomático, com repouso e respeitando o isolamento necessário. A doença, até o presente momento, não tem tratamento específico nem vacina.
Não proibição
Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba nunca proibimos, nem para a rede privada, nem para rede pública, a cloroquina. A nota técnica que publicamos apresenta orientações e padronizações com recomendações ou não do uso de determinados medicamentos; em nenhum momento proibimos o uso da cloroquina por serviços privados ou por Secretarias Municipais de Saúde.
A partir do momento em que secretarias municipais de saúde optaram por adotar o protocolo do uso da cloroquina, nós, como Secretaria Estadual, respeitamos a decisão dos municípios. Não construímos falsas polêmicas em torno do assunto, não politizamos um assunto técnico, um assunto da saúde, um assunto dos médicos, um assunto dos farmacologistas.
Sempre foi respeitada a decisão médica, sempre foi respeitada a decisão das entidades públicas de adotar em protocolos próprios o uso. No entanto, algumas indústrias de fake news, algumas posições extremas foram expressas na sociedade e passaram a construir uma narrativa mentirosa, caluniosa, dizendo que o Governo do Estado havia proibido uso da cloroquina dentro dos serviços públicos e privados, Isso não procede e representa uma verdadeira fake news que atrapalha, e muito, o enfrentamento da pandemia.
Temos uma relação saudável, transparente com os secretários municipais de saúde. Temos reuniões semanais com o conselho de secretarias municipais de saúde, em videoconferência; sempre lidamos de maneira respeitosa e institucional sobre todos os assuntos que possam promover algum tipo de divergência. E destaco que não é novo que exista divergências no que diz respeito à condutas medicamentosas no tratamento de doenças.
Sempre respeitamos as posições de cada comissão técnico-científica, de ente público ou privado, entre os secretários de saúde estaduais. Sempre houve uma postura de respeito nos encontros com o Ministério da Saúde.
Recomendações
Portanto, orientamos aos municípios que publiquem um ato normativo instituindo o protocolo de uso no município e que façam uma previsão de consumo médio mensal do medicamento, para isso criamos na Sesa um fluxo para que o medicamento seja dispensado.
Salientamos que a autorização para prescrição de medicamentos não padronizados não isenta o profissional médico da responsabilidade civil e criminal, caso ocorra algum efeito adverso na evolução clínica dos pacientes que foram fazer o uso do cloroquina em especial associado a azitromicina.
Os profissionais médicos precisam ter segurança para adotar condutas clínicas e assistenciais que tenham potencial de provocar danos aos pacientes. Por isso na nota técnica recomendamos que os municípios adotem todas as seguranças assistenciais para que os médicos que optem por prescrever tenham a devida proteção jurídica e administrativa, que façam a prescrição com grau de segurança e que consigam diagnosticar em tempo oportuno qualquer tipo de evolução de efeito adverso nos pacientes.
