Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fizeram uma série de recomendações para que os municípios capixabas melhorem o planejamento da Saúde. As recomendações foram feitas após um processo de fiscalização na modalidade acompanhamento, elaborado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde).
O acompanhamento teve como objetivo monitorar o cumprimento das obrigações relativas à elaboração, aprovação e disponibilização dos instrumentos de planejamento em saúde no sistema DigiSUS. Neste terceiro relatório, foram selecionados os municípios de Bom Jesus do Norte, Dores do Rio Preto, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana e Sooretama.
Planos
Ao analisar os planos de saúde dos 78 municípios capixabas, no período 2022-2025, observou-se que, em média, cada município tem 96 metas. 11 municípios têm até 50 metas, 33 municípios têm entre 51 e 100, 27 municípios tem entre 101 e 150 metas, 6 municípios tem entre 151 e 200 metas e 1 município tem mais de 200 metas.
Contudo, não é o grande número de metas que faz o plano ser bem elaborado. Em Bom Jesus do Norte, por exemplo, nenhuma das 129 metas de Bom Jesus do Norte foram indicados os valores da linha-base ou foram informados valores zero.
Já na análise do planejamento da saúde de Ibiraçu, foi identificado que o plano 2022-2025 apresentou 154 metas, e todas foram informadas como totalmente cumpridas no Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024. Porém, não havia registro dos valores de linha de base, ou seja, números que demonstrassem a situação dos indicadores em anos anteriores, como 2020 ou 2021.
O plano municipal de saúde de Itarana, por sua vez, tem apenas 10 metas, ficando acima apenas de Água Doce do Norte que tem 7 metas. “Embora não exista normativo que estabeleça um quantitativo mínimo ou máximo de metas e indicadores, comparando esses números com os demais municípios, conclui-se que 10 metas são insuficientes para demonstrar as prioridades da saúde do município”, analisaram os auditores.
Para solucionar essas e outras situações observadas é que foram feitas as recomendações.
Recomendações
Na decisão, o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, seguiu integralmente o que foi proposto pela área técnica. As recomendações abaixo foram dadas a todos os municípios selecionados para a fiscalização e já devem ser seguidas para os próximos planos municipais de saúde:
– Recomendar que as metas sejam alcançáveis, desafiadoras, diretas, negociáveis e fundamentadas em séries históricas (linha-base), tendências e benchmark;
– Que as ações sejam pertinentes com as metas e indicadores, específicas e capazes de contribuir para o alcance dos resultados;
– Que seja publicada portaria municipal que designe, para 100% das metas/indicadores do plano municipal de saúde, o servidor técnico e/ou setor responsável pela coleta, validação e inserção dos dados no DigiSUS, com contatos e substitutos formais; e
– Que institua procedimento operacional padrão ou documento equivalente, contendo a rotina de monitoramento (frequência de coleta, fluxo de validação, reuniões de conciliação de dados, etc), de maneira a garantir a confiabilidade dos resultados das metas atingidas.
O conteúdo do relatório também será enviado ao Controle Interno de todos os municípios capixabas para conhecimento e adoção das devidas medidas.
Importância
Durante o relatório, a equipe técnica destacou a importância de uma boa elaboração para os planos. “É fundamental que o plano municipal de saúde seja um documento conciso, com objetivos factíveis e passíveis de monitoramento. A gestão deve comprometer-se com a viabilização de ações previstas de acordo com os recursos disponíveis”, apresentou.
Os auditores ainda traçaram características que são relevantes às metas presentes nos planos. Elas precisam ser alcançáveis, desafiadoras, diretas, negociáveis e fundamentadas em séries históricas, tendências e benchmark.
“Quanto aos indicadores, é importante que sejam claros e bem construídos para auxiliar tanto o gestor público, em sua tomada de decisão, como também aumentar a transparência e accountability das ações governamentais”, acrescentou a área técnica.
Em resumo, as metas e os indicadores devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporizáveis.
