‘Estado acumula cidades há anos sem feminicídio, enquanto especialistas reforçam a importância das medidas protetivas da Lei Maria da Penha diante de um cenário nacional preocupante’
O Espírito Santo tem se destacado positivamente no enfrentamento à violência contra a mulher, em um cenário que contrasta com o restante do país. Enquanto os números apontam aumento nos casos de agressão e feminicídio em diversos estados brasileiros, municípios capixabas acumulam anos sem registros desse tipo de crime, indicando avanços importantes nas políticas de proteção e conscientização.
Dados recentes do Mapa da Paz do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) mostram que 14 cidades capixabas estão há uma década sem registrar feminicídios, além de outros 41 municípios que já ultrapassam 500 dias sem ocorrências. Os números reforçam uma tendência de queda e colocam o Espírito Santo como referência nacional no combate à violência de gênero.
Em contrapartida, o cenário brasileiro ainda é alarmante. Um estudo da Rede de Observatórios da Segurança revelou que, em média, 12 mulheres são vítimas de violência a cada 24 horas em nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo). Em 2025, foram registrados 4.558 casos, revelando um aumento de 9% em relação ao ano anterior. A violência sexual também apresentou crescimento expressivo, com 961 registros de estupro ou abuso, alta de 56,6%, sendo que mais da metade das vítimas são meninas de até 17 anos.
Diante desse contexto, volta ao centro do debate a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, consideradas um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil.
Para o advogado e professor do curso de Direito da Estácio, Joviano de Sousa Silva, a percepção de que as medidas não funcionam pode estar mais ligada à visibilidade dos casos do que à sua real eficácia. “É inegável que, frente à crescente violência observada recentemente, pode parecer que os esforços são insuficientes. Contudo, essa percepção não reflete a totalidade da situação”, explica.
Segundo ele, as medidas protetivas como o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de aproximação continuam sendo ferramentas fundamentais para interromper ciclos de violência. Além disso, podem ser solicitadas diretamente pela vítima, sem a necessidade inicial de um advogado.
Medidas protetivas e prevenção
Joviano destaca que não existe prazo limite para solicitar esse tipo de proteção, e que a violência doméstica nem sempre começa de forma física. “Não há um prazo pré-definido para solicitar uma medida protetiva. A violência doméstica é uma situação complexa e delicada, e o mais importante é que a mulher busque ajuda assim que perceber sinais de risco”, afirma.
O especialista alerta que comportamentos como ameaças, controle financeiro e agressões psicológicas já configuram situações de violência e devem ser levados a sério. “Não se deve esperar a primeira agressão física para denunciar. Muitas vezes a violência começa de forma silenciosa, mas progressiva”, completa.
Apesar dos avanços, desafios como a dependência emocional e financeira ainda dificultam a denúncia. Para Joviano, o acesso à informação é essencial para mudar esse cenário e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Não fique calado
Iniciativas de conscientização também têm papel fundamental nesse processo. A campanha “Não Fique Calado”, promovida pela Estácio, tem o objetivo de trazer informações relevantes para que todas as pessoas saibam como identificar e denunciar a violência doméstica. Além da cartilha virtual destinada ao público feminino, no site naofiquecalado.com.br, é possível encontrar todos os campi da Estácio que oferecem orientações jurídicas e acolhimento psicológico gratuitos às mulheres e à comunidade como um todo. Uma versão da cartilha virtual, preparada especificamente para a conscientização masculina, está disponível para os homens. O documento traz diversas informações sobre violência de gênero e sobre como os homens podem entrar neste jogo em defesa das mulheres.
Foto: Divulgação/Pexels
