No jornal A Gazeta de ontem (07) foi publicado uma matéria, com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), sobre as prefeituras que excederam seus gastos com pessoal. Dos 78 municípios capixabas, 59 cidades receberam alerta do órgão. Alfredo Chaves é uma das poucas cidades que está dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF, aplicada desde o ano 2000, permite que os gastos com pessoal (servidores) sejam de, no máximo, 54% da receita corrente líquida. Para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal, as prefeituras devem ficar atentas a esse percentual. O TC-ES emite constantemente alertas aos municípios quando as despesas ultrapassam 46,6%, considerado limite de alerta.
Alfredo Chaves e outras 18 cidades estão na margem legal, ou seja, estão dentro dos gastos permitidos com pagamento de servidores, de acordo com a LRF. “Temos compromisso com o dinheiro público. Sabemos que não podemos atropelar uma legislação. Além do salário dos servidores, temos muitas outras despesas e obras em execução, que entendo ser prioritárias à população. Mediante isso, somos sempre cautelosos”, disse o prefeito Roberto Fiorin.
Dos 59 municípios que receberam parecer de alerta do TC-ES, 18 cidades ultrapassaram o limite de alerta, 17 prefeituras ultrapassaram o limite legal e outros 24 municípios excederam o limite prudencial que é de 51,3%. Confira quadro abaixo.
Na matéria do jornal A Gazeta, o secretário-geral das sessões do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Odilson Júnior, disse que foram emitidos 315 pareceres de alerta, igualando ao ano de 2011, quando houve queda na receita das cidades, em virtude da crise mundial da época. “O aumento na receita é uma hipótese, improvável que aconteça. Eles (prefeitos) têm que tomar providências para se adequar”, disse.
