Redação
Diferente do que costuma divulgar em suas campanhas institucionais, a BRK Ambiental não está cumprindo integralmente o contrato de concessão em Cachoeiro de Itapemirim. Segundo informações apresentadas pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa), cerca de 4.800 imóveis têm o esgoto despejado sem qualquer tratamento em córregos e no próprio Rio Itapemirim.
A informação foi detalhada durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (5), no Palácio Bernardino Monteiro, com a presença do diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, do vice-prefeito Júnior Corrêa, de vereadores e de representantes da imprensa.
“Esse número é alarmante. Não é aceitável que, em pleno 2025, quase cinco mil imóveis de Cachoeiro estejam lançando esgoto sem tratamento. A empresa precisa assumir suas responsabilidades e cumprir as metas do contrato”, afirmou Vilson Gomes.
O vice-prefeito Júnior Corrêa reforçou que o município não é inimigo da concessionária, mas que não abrirá mão de exigir que o serviço seja prestado de forma correta. “Nós reconhecemos que a BRK tem um papel essencial para o saneamento de Cachoeiro, mas não vamos fechar os olhos para os problemas. Nosso compromisso é com a população e com o meio ambiente”, disse.
O prefeito Theodorico Ferraço também ressaltou a gravidade da situação. “Estamos falando de saúde pública e de preservação do nosso maior patrimônio natural, que é o Rio Itapemirim. Não admitiremos que a concessionária continue descumprindo o contrato. Essa prática tem que ser corrigida de imediato, em benefício do povo de Cachoeiro e das futuras gerações”, destacou.
Além dos problemas de despejo de esgoto, a Agersa também apontou que comunidades sofrem frequentemente com a falta de água. Para sanar essas demandas, seriam necessários investimentos de cerca de R$ 25 milhões, que não vêm sendo realizados pela BRK.
A crise em torno da concessionária se intensificou após a Justiça suspender, em caráter liminar, o 14º Termo Aditivo do contrato, que havia autorizado um reajuste de 4% nas tarifas de água e esgoto, além da antecipação de outorga de R$ 15 milhões. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que identificou irregularidades no aditivo.
Em coletiva de imprensa, Prefeitura de Cachoeiro detalha irregularidades apontadas no contrato de concessão com a BRK Ambiental
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou, nesta sexta-feira (5), coletiva de imprensa no Palácio Bernardino Monteiro para detalhar os desdobramentos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra a BRK Ambiental. A medida resultou na suspensão judicial do 14º Termo Aditivo ao contrato de concessão, que havia autorizado reajuste de 4% nas tarifas de água e esgoto e antecipação de outorga no valor de R$ 15 milhões.
Estiveram presentes o vice-prefeito Júnior Corrêa, o diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, além de vereadores do município.
Segundo a Prefeitura, as investigações tiveram início a partir de auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, que identificou indícios de irregularidades no aditivo firmado na gestão anterior. Um estudo técnico da consultoria Houer Concessões, contratada em 2022, havia apontado que a BRK operava com taxa de retorno acima do previsto e que, em vez de aumento, deveria ser aplicado desconto linear de 7,6% nas tarifas. Apesar disso, o aditivo resultou em reajuste e em novos compromissos financeiros desfavoráveis ao município e aos consumidores.
O diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes, destacou que o contrato de concessão não vem sendo cumprido pela empresa. “Temos hoje milhares de imóveis despejando esgoto sem tratamento, comunidades que sofrem com falta de água e a ausência de investimentos que deveriam ter sido realizados. A Justiça reconheceu que não havia respaldo técnico para o reajuste e que ele representava prejuízo direto ao povo cachoeirense”, afirmou.
O vice-prefeito Júnior Corrêa ressaltou que a Prefeitura não é inimiga da concessionária, mas que irá cobrar rigorosamente o cumprimento das cláusulas contratuais. “Nós reconhecemos que a BRK presta um serviço importante, mas não podemos admitir que o contrato seja desrespeitado. Nossa missão é defender o cidadão de Cachoeiro e garantir que cada real pago em tarifa se reverta em melhorias para a população”, disse.
O prefeito Theodorico Ferraço também se manifestou sobre o caso. “Estamos diante de uma decisão que corrige uma injustiça com os moradores de Cachoeiro. Desde o início da nossa gestão, temos agido com transparência e firmeza para apurar irregularidades e assegurar que o serviço de água e esgoto seja prestado com qualidade e dentro da legalidade. A população pode ter certeza de que estaremos atentos e vigilantes”, afirmou.
A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, proferida pela desembargadora Janete Vargas Simões, considerou que o reajuste e a antecipação de outorga poderiam causar “grave dano financeiro à população” e violar princípios da moralidade administrativa e da modicidade tarifária.
Com a suspensão, a tarifa volta ao valor anterior ao reajuste, evitando, segundo estimativas técnicas, prejuízo de mais de R$ 30 milhões aos usuários. A Agersa já solicitou à consultoria Houer uma nova revisão do contrato, que deve resultar em exigência de investimentos não realizados e na redução das tarifas em benefício da população.
Durante a coletiva, vereadores também não descartaram a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para aprofundar as investigações sobre a celebração do aditivo e responsabilizar os envolvidos.
