Foto: Divulgação
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No dia 28, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. Desde então, a data tornou-se símbolo para alertar a população a respeito das condições degradantes de trabalho, ensinando a identificar a prática do crime, bem como conscientizar e punir o empregador como explorador de mão de obra semelhante à escravidão.
Segundo informações do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, plataforma do Ministério Público do Trabalho (MPT), e do Portal da Inspeção do Trabalho, iniciativa de dados públicos do Ministério da Economia, entre 2003 e 2018, cerca de 48 mil pessoas foram encontradas em condições degradantes e irregulares de trabalho forçado no país. Os municípios com maiores índices de infração são: São Félix do Xingu (PA), São Paulo (SP), Açailândia (MA), Conceição do Mato Dentro (MG) e Marabá (PA). No mesmo período, o Espírito Santo registrou 802 casos. Conceição da Barra, Brejetuba, Pedro Canário, Linhares e Castelo são as cidades que lideram o ranking de trabalhadores encontrados em condições análogas a de escravo no estado.
Para configurar trabalho análogo ao de escravo, basta estar presente um destes itens: "trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; ou retenção no local de trabalho".
Como denunciar – Ao presenciar ou suspeitar de alguma situação de trabalho escravo, qualquer pessoa pode acionar os órgãos de proteção ou por intermédio do Disque 100. Além do canal, o cidadão ainda pode acessar o site do Ministério Público do Trabalho e realizar sua denúncia formalmente. Há ainda o MPT Pardal, um aplicativo de denúncias do MPT disponível gratuitamente para dispositivos Android ou iOS.
Fonte: MPT
