Por Rael Sérgio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Marechal Floriano a aprovação, com “ressalvas”, das contas do ex-prefeito João Calos Lorenzoni, o ‘Cacau’, do exercício financeiro de 2023. O relator do processo (TC nº 5360/2024) foi o conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo.
O portal NC que é campeão de acessos na cidade das orquídeas, teve acessos dos processos, que segundo o relator Carlos Ranna, a ressalva foi devido a divergência entre os valores retidos e recolhidos ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social) em relação ao valor devido em folha de pagamento; divergência entre os valores apurados no inventário de bens do imobilizado e o saldo registrado no Balanço Patrimonial Consolidado.
Conforme o processo, o conselheiro Davi Diniz de Carvalho opinou pela emissão de PARECER PRÉVIO pela REJEIÇÃO das contas anuais, referentes ao exercício de 2023.
“Sou de opinião divergente. Conforme a análise técnica acima reproduzida, a análise da Prestação de Contas apontou divergência entre o inventário físico e o contábil. Chamado a justificar-se, o gestor reconheceu a existência das divergências e informou ter sido realizada contratação de empresa especializada para promover os ajustes nos inventários, reavaliação e reconhecimentos da depreciação dos bens a elas suscetíveis”, informou Davi Diniz.
“O ex-prefeito alegou que a divergência ocorreu devido a elaboração equivocada do DEMCSE e que o recolhimento atingiu os percentuais de 104,66% do valor registrado e de 100% do valor recolhido. Ao analisar as justificativas a unidade técnica constata que na “consulta ao Sistema CidadES, consolidação Folha de pagamento – Vantagens e Descontos, jan a dez/2023 (PCM), observou-se um total de descontos (INSS) aproximado ao alegado pela defesa. Todavia, por não conseguir encontrar valor semelhante na movimentação da conta no Balancete de Verificação, manteve a irregularidade com gravidade para macular as contas”, concluiu Diniz.
Agora, as contas seguem para análise do Legislativo de Marechal Floriano
Quando se trata de analisar as contas, principalmente com ‘ressalvas’, a competência para julgamento final recai sobre a Câmara Municipal. Essa função é de extrema importância, pois garante a transparência e a prestação de contas da administração pública.
É através dessa análise que é possível verificar se houve irregularidades ou má gestão dos recursos públicos. Além disso, é importante que os vereadores estejam atentos às necessidades e demandas da população, garantindo que os recursos foram utilizados ou não de forma eficiente e em benefício da comunidade.
