Terrenos irregulares são vendidos na região serrana do Estado, em Domingos Martins, sem escritura, os proprietários tem apenas recibo de compra e venda.
Loteamentos localizados em Domingos Martins, região Serrana do Espírito Santo, estão sendo vendidos de forma irregular e, com isso, acabam causando risco ao meio ambiente. O terreno comprado por Sueli Bezerra, por exemplo, não tem escritura.
Segundo ela, o contrato de compra e venda da casa que a aposentada adquiriu constava o uso de água e luz, mas isso não teria sido cumprido. Por conta do problema, ela precisa usar os recursos dos vizinhos.
Segundo o Tenente Idevan Medeiros da Polícia Ambiental, esses terrenos irregulares só prejudicam o meio ambiente com o desmatamento irregular, terraplanagem, e o corte de espécies nativas e ameaçadas de extinção.
Os terrenos comprados na região não têm escritura, apenas recibos de compra e venda. De acordo com a Lei 6075 a fração mínima para conseguir a escritura é de terrenos com no mínimo 30 mil metros quadrados, e os terrenos vendidos são bem menores.
A redação entrou em contato com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, mas o responsável não foi localizado. Segundo a assessoria do Iema, a responsabilidade de fiscalizar é da prefeitura. Já a prefeitura, por meio do secretário do Meio Ambiente de Domingos Martins, disse que realiza fiscalização com a Polícia Ambiental.
Ainda de acordo com o secretário do Meio Ambiente, quando há irregularidade, o proprietário do terreno é notificado. A prefeitura orienta que, antes de comprarem um terreno na região, as pessoas devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente do município para saber se a área poderá ser regularizada.
Segundo o Tribunal de Justiça, não existe processo tramitando em relação ao assunto.
Com informações: Folha e TV Vitória.
