O Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o prefeito de Santa Teresa (região serrana do Estado), Claumir Antônio Zamprogno (PSB), por irregularidades nas obras de reconstrução do município após as fortes chuvas do final de 2013. Na representação protocolada na última semana, o procurador de Contas, Luciano Vieira, apontou falhas no projeto das obras, além da suspeita de direcionamento da contratação, feita sem licitação. O órgão ministerial pediu a condenação do prefeito e mais dois servidores públicos ao pagamento de multa, além da inabilitação para exercício de cargo público.
De acordo com informações do MPC, a representação cita pelo menos três irregularidades na contratação emergencial das obras de recuperação de vias públicas afetadas pelas chuvas. O valor inicial do contrato era de R$ 363 mil, porém, as obras acabaram tendo um aditivo de 25%, o que elevou o custo total para R$ 450 mil. Para o órgão ministerial, além do eventual direcionamento para a empresa contratada (RA Serviços de Construção Civil Ltda), as falhas no projeto e a suposta combinação entre as empreiteiras teriam contribuído para a elevação no preço da obra.
“Verifica-se a existência de graves ilegalidades, não só porque a especificação do objeto foi mal elaborada e houve descaracterização da situação emergencial que daria respaldo ao acréscimo de 25% da contratação direta, mas também porque há provas cabais de que procedimento foi direcionado à contratação da empresa vencedora, mediante ofensa aos princípios que norteiam a Administração Pública, em especial, aqueles que resguardam a lisura do certame, notadamente a impessoalidade e moralidade administrativa, maculando-se, portanto, de nulidade absoluta os contratos celebrados”, destaca a representação.
Segundo o procurador Luciano Vieira, uma das empresas que foram consultadas na fase de coleta de empresas apresentou o seu orçamento na véspera da deflagração do processo de contratação. Para o representante ministerial, o fato aponta “indícios de que a especificação dos serviços tenha se originado do orçamento apresentado pela própria interessada”. O MPC ressalta também que, das três interessadas, duas empresas – entre elas a vencedora do procedimento – apresentam sede social com endereço idêntico, em Aracruz.
Além do prefeito de Santa Teresa, foram citados o então secretário municipal de Serviços Urbanos, João Batista Luchi, e o servidor municipal, Marcos Hudson Guetler. Todos eles podem sofrer as sanções por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MPC também pede a condenação das três empresas que participaram do procedimento a ficarem impedidas de participar de licitações e firmar contrato com o poder público. O processo TC 4042/2015 é de relatoria do conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva.
