sexta-feira

20/novembro/2026

Geral

MPES notifica Sesa, hospitais, Santa Casa e empresa para garantir atendimentos cardiovasculares

Redação

 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os hospitais filantrópicos capixabas para que adotem todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, urgentes e necessárias para garantir a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares. O objetivo é manter a prestação desses serviços e resguardar a vida e a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam a regulação (transferência), que estão internados e/ou que se encontram em prontos-socorros necessitando de cirurgias e/ou procedimentos cardiovasculares.

 

O MPES também notificou os diretores e sócios da pessoa jurídica Medcardio para que não suspendam a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos nos estabelecimentos hospitalares filantrópicos que possuam contratos para a prestação desses serviços.

 

As notificações decorrem da informação recebida pelo MPES de que a empresa Medcardio suspenderá a execução de cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos, inclusive com o cancelamento dos procedimentos já agendados, sob o argumento de distorção do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual inicialmente estabelecida.

 

O MPES salienta nas notificações que a conduta pretendida pela direção da empresa, caso efetivada, pode configurar a prática de ilícito penal previsto no Código Penal Brasileiro (art. 135), agravado se a omissão resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

 

Veja a notificação à Sesa

Veja a notificação à Santa Casa de Misericórdia de Vitória e hospitais filantrópicos

Veja a notificação à empresa de saúde

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site, e nos reservamos o direito de excluir. Não serão aceitos comentários que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Confira mais Notícias

Geral

Fiscalização do Tribunal de Contas faz com que municípios capixabas e DER comprovem a qualidade do asfalto com ensaios e laudos técnicos

Geral

Após fortes chuvas, Prefeitura realiza ação de limpeza e recuperação de vias em bairros mais afetados de Cachoeiro

Geral

Cartórios do Espírito Santo passam a incluir informações sobre mortes em ações policiais nas certidões de óbito

Geral

Motorista embriagado invade contramão e deixa motociclista gravemente ferido em Castelo

Geral

Duas mortes e 52 feridos nas estradas capixabas no feriadão

Geral

Corpos de jovens desaparecidos após afogamento em cachoeira de Conceição do Castelo são encontrados

Geral

Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

Geral

Mais de 700 apoiadores se reúnem em Cachoeiro em apoio a Ricardo Ferraço

plugins premium WordPress