O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possível violação a direitos fundamentais por parte da União, em razão da ausência de estrutura adequada para a realização de procedimentos cirúrgicos referentes ao processo transexualizador no Espírito Santo.
O inquérito foi instaurado a partir da denúncia de um paciente do ambulatório de Diversidade de Gênero do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam). Segundo as informações, o procedimento cirúrgico de adenomastectomia masculinizadora (cirurgia de retirada das mamas) tem sido recorrentemente desmarcado pelo hospital sob a alegação de falta de pessoal qualificado para a sua realização. A portaria que instaura o inquérito foi assinada pela procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio.
O MPF deu prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde apresentar relatório, com base na Portaria nº 2.803/2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), com informações sobre os critérios para o enquadramento de um hospital como apto à realização do processo e sobre a possibilidade de o Hucam, ainda que não habilitado à realização de cirurgia de transexualização, executar procedimento cirúrgico de adenomastectomia masculinizadora.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também foi oficiada pelo MPF e terá 30 dias para apresentar relatório com informações sobre a estrutura necessária (humana e material) para a implantação do serviço de cirurgia de transexualização no Hucam; o resultado dos esforços empreendidos na contactação de docentes para a execução do procedimento de adenomastectomia masculinizadora do paciente que está aguardando a cirurgia; quais foram os impedimentos encontrados com relação à permissão administrativa necessária para a realização da cirurgia; e se houve tentativa de credenciamento junto ao Ministério da Saúde para que o Hucam se habilitasse como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador.
