segunda-feira,
04 de agosto de 2025

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“Não haverá derrubada de moradias”, esclarece a prefeitura de Marataízes sobre ação no Pontal da Barra

Redação

A Prefeitura de Marataízes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que a ação que está sendo realizada na localidade do Pontal, nesta terça-feira, dia 15 de abril, não implica em derrubada de moradias ou qualquer outro imóvel com ocupação humana. Ao contrário, estão sendo retirados muros e outras edificações construídas em área pertencente à municipalidade.

Esclarece que tal medida foi necessária em razão de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público que, até a presente data, vinha sendo descumprido pela gestão anterior, termo este que restou pactuado que o Município deveria construir uma creche naquela localidade, equipamento que, para a atual administração é, reconhecidamente, importante e atenderá uma demanda que há muitos anos é solicitada pela população local.

O Município ainda esclarece que, antes da operação, os invasores foram notificados pela administração municipal sobre a reintegração da propriedade pública e que não foi e nem será derrubada nenhuma casa de morador, sendo a intenção tão somente desobstruir área pertencente ao Município de Marataízes para iniciar a obra de construção da creche, que esta sendo planejada, o que resultará em significativo ganho social.

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