Notícia Capixaba.
O secretário de segurança do Espírito Santo, André Albuquerque Garcia, junto aos secretários dos outros três estados do Sudeste, apresentaram nesta quarta (04) uma série de propostas ao Congresso Nacional. Uma delas prevê oito anos de internação para menores que cometerem crimes considerados perversos.Estiveram reunidos com os presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), os secretários de segurança André Albuquerque Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), José Mariano Beltrame (RJ) e o secretário de Estado de Defesa Social (MG), Rômulo Carvalho Ferraz.
Segundo André Albuquerque, a “sociedade precisa entender“ as mudanças nas penas para menores que cometem “crimes perversos”.“Uma opção entre resolver o problema socioeducativo, é não permitir que menores que pratiquem esses crimes voltem para as ruas num prazo muito curto”, disse à Agência Congresso.
Além dessa medida, os secretários propuseram mais 19 itens. Mais rigidez a crimes, como por exemplo, contra o patrimônio público; roubo qualificado (com arma, com duas ou mais pessoas) ou o roubo que leve a lesões corporais graves; receptação e o furto com uso de explosivos. Além daqueles cometidos contra agentes do Estado, como assassinatos de policiais.
As ações também preveem maior rigidez na progressão de penas. E propostas que obriguem a adoção de videoconferências em audiências judiciais.“A preocupação é que alguns indicadores não caem na medida e na proporção dos investimentos que foram feitos. Nosso estado tem um histórico ruim de criminalidade, de homicídios, mas tem apontado resultados melhores, como a redução de homicídios, nos últimos quatro anos”, ressalta Albuquerque.
Até 2010, centenas de homens foram mantidos presos em containeres no presídio do bairro Novo Horizonte, em Serra. O caso teve repercussão internacional.Mas, segundo o secretário de segurança, essa não é mais uma realidade no ES. “O estado apresenta sistema prisional moderno muito eficiente. É claro que ainda tem problemas, mas foram feitos investimentos muito significativos nessa área. Conseguimos virar a página”.
A expectativa, a partir de agora, é de que as medidas tramitem no Congresso Nacional.Na Câmara, a intenção é de que seja criada uma Comissão Geral para analisar as propostas.No Senado já existe uma comissão discutindo alterações no Código Penal e há alguns itens semelhantes aos apresentados hoje que serão debatidos no dia 17.
Com informação agencia congresso.
