O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito santo (Idaf) concedeu 35 licenças ambientais a produtores rurais de Afonso Cláudio, nesta terça-feira (12). Os produtores receberam as licenças ambientais das unidades de beneficiamento de café de suas propriedades no auditório do Sindicato Rural do município, durante o Encontro sobre Sustentabilidade na Agropecuária.
Os proprietários aderiram, em 2013, a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização das atividades, firmado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Idaf, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e pela Prefeitura de Afonso Cláudio. Desde então, os órgãos têm acompanhado sistematicamente a adequação dos estabelecimentos, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Brejetuba, o Sindicato Rural de Afonso Cláudio e a Polícia Militar Ambiental do município.
De acordo com o chefe do Idaf em Afonso Cláudio, Denevaldo Filete, o objetivo é incentivar os agricultores para que a produção cafeeira do Espírito Santo se desenvolva de forma cada vez mais sustentável. “A atividade é exercida em mais de 80% das propriedades do município. Reconhecemos a importância do segmento, por isso, estamos sempre orientando para que a produção seja aliada à preocupação ambiental. Pelo TAC já foram licenciados outros 113 estabelecimentos e mais 146 já estão com processos abertos junto ao Instituto”, disse Denevaldo.
Para Francisco Ilario Contreiro, que trabalha com beneficiamento de café na localidade de São Bento, o TAC foi uma oportunidade para que os produtores se regularizassem. “É muito melhor trabalhar dentro da legalidade e sem prejudicar o meio ambiente. O Idaf prestou todo apoio que precisei”, afirmou.
Outro produtor contemplado foi João Henrique Schaffel. A família tem propriedade em Córrego da Rocha e atua no segmento de café há 29 anos. “A adequação melhorou os problemas com poluição e poeira. Também não tem mais acúmulo de moscas, que acontecia por conta da palha molhada. Agradeço ao Idaf por toda orientação e pelo auxílio neste processo”, disse o produtor.
De acordo com o chefe do Escritório Regional do Idaf em Cariacica, Carlos Nogueras, houve uma grande mobilização dos servidores do Instituto para que o Termo fosse cumprido. “Foram inúmeras vistorias realizadas até a obtenção do êxito nesse trabalho. Estamos felizes em poder entregar esses documentos, que representam a ampliação do número de empreendimentos devidamente regularizados em Afonso Cláudio. Isso é fundamental para garantir, inclusive, melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no entorno desses empreendimentos”, disse.
O encontro
Durante o evento, os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer melhor algumas medidas de desburocratização implementadas no último mês pelo Idaf, como a atualização das normas relativas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf-ES), a simplificação do licenciamento de secadores de café e a agilização dos processos de licenciamento simplificado de atividades agropecuárias.
O evento contou com a parceria do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Brejetuba e do Sindicato Rural de Afonso Cláudio.
Cadastro Ambiental Rural
Além das licenças, os cafeicultores também receberam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitido pelo Idaf. O documento é uma exigência do novo Código Florestal Brasileiro, instituído em 2012, sendo pré-requisito para emissão de licenciamento ambiental, venda ou transferência da propriedade, acesso a crédito rural, entre outras atividades e autorizações.
O licenciamento ambiental é obrigatório e visa garantir que cuidados essenciais sejam adotados, como distanciamento de nascentes e corpos hídricos, residências, núcleos habitacionais e rodovias e, quando necessário, instalação de sistema de controle para emissão de fumaça. As medidas preventivas evitam prejuízos aos trabalhadores, ao meio ambiente e à população do entorno.
