O desembargador Robson Luiz Albanez, em decisão monocrática, devolveu nessa quinta-feira (25) o cargo à secretária de Administração do município de Vargem Alta, na região serrana do Estado, Eliane Perim Turini. Ele também cessou a ordem de retenção de 15% de sua remuneração.
A secretaria estava afastada desde julho de 2014 por uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), que a acusou de participação em esquema de fraudes em licitação. Eliane foi arrolada no processo que está em curso depois da chamada Operação Hidra.
Pelas essas investigações o Ministério Público pediu o afastamento cautelar da servidora pública, e também a indisponibilidade dos bens dos Requeridos, bem como a retenção de valores percebidos pela servidora, porém, a defesa da secretária entrou com agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo. O desembargador Robson Luiz Albanez decidiu que o agente público só poderá ser afastado do cargo, quando a medida se fizer necessária, não sendo essa a hipótese.
Albanez decidiu pela recondução de Eliane ao cargo porque não viu preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela pelo juízo da Comarca de Vargem Alta, merecendo a decisão ser reformada pelo TJES. A Justiça determinou o afastamento da secretária de Administração de Vargem Alta, município do Sul do Estado por decisão cautelar.
O Ministério Público Estadual (MPES) investigava um esquema de fraudes em licitações desde 2012, após denúncias anônimas. No entanto, o advogado de Eliane Turini esclareceu que no período em que o caso teria ocorrido, a secretária era gerente de convênios da administração municipal, e não secretária de Administração, como apontou o Ministério Público.
Vale lembrar que a Prefeitura Municipal de Vargem Alta, não foi alvo da investigação, e tampouco compõe o processo.
