No último dia 4 de março, a atual presidência do Conselho Municipal de Educação do município de Marechal Floriano (Comed) – após dois anos exercendo seu mandato em parceria com a secretária municipal de Educação, Adenilde Stein Silva, com a presença do prefeito Lidiney Gobbi – deu posse à mais nova constituição de membros do Comed, formado a partir de representantes de vários segmentos da sociedade organizada.
No mandato de 2013 a 2015, a diretoria era composta pela presidente, Jomaira Ramos de Freitas Mariano, o vice-presidente, Nivaldo Buback, e a secretária, Maria Cícera Silva de Andrade. Nesta ocasião, foram eleitos, entre os membros empossados, a nova diretoria agora composta por Silvana Regina Ferreira, presidente; Alexandra Alves Pereira, vice-presidente; e, como secretário, Diones Marques da Silva Junior.
Conforme a lei, o mandato do Comed é de dois anos, para os membros, e um ano para a diretoria, podendo a diretoria se recandidatar por mais um ano de mandato.
A primeira constituição de Conselho Municipal de Educação, em Marechal Floriano, ocorreu em 24 de março de 1993, por meio da lei municipal Nº 005, e alterado pela lei nº 049, de 18 de novembro de 2013, como uma expressão do interesse em concretizar uma gestão democrática municipal.
De acordo com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o conselho municipal de educação é um órgão colegiado, pois atua e decide pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros e vai ao encontro das modernas tentativas de governos locais em ampliar a participação em seus núcleos decisórios.
Os conselhos municipais de educação exercem os papéis de articulador e de mediador das questões educacionais da sociedade local, junto ao gestor do poder público municipal. É um órgão de ampla representatividade, com funções consultivas, deliberativas, mobilizadoras e fiscalizadoras.
Este conselho tem sua atuação pautada nos valores éticos, que baseiam-se em justiça, lealdade, honestidade, transparência e igualdade. O trabalho de reformulação e funcionamento efetivo representa um passo decisivo, com o objetivo de subsidiar o gestor municipal e, consequentemente, o processo de implantação do sistema municipal de ensino.
A criação do Conselho Municipal de Educação respalda-se legalmente na elaboração e aprovação de seu Regimento Interno, e este se reveste de indiscutível importância para o melhor desenvolvimento de suas ações, na representação de seu papel social, na padronização das sessões realizadas e na adoção de determinadas condutas por parte dos membros no exercício de sua representação.
No primeiro mandato, o Conselho Municipal de Educação elaborou, aprovou e registrou seu Regimento Interno, respaldando legalmente sua criação e atuação. Também atendeu às demandas da comunidade escolar, articulando os sistemas de assistência à infância e à adolescência, como o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social.
Além disso, realizou visitas às escolas municipais, com objetivo de atender às demandas de funcionamento da rede de ensino, atuou no acompanhamento das ações de estruturação de obras e reformas das unidades escolares e promoveu as alterações no uniforme escolar da rede municipal. Além disso, articulou oportunidades de formação continuada de professores, em parceria com a editora FTD-Vitória, parceria pela qual também possibilitou a doação de livros didáticos para apoio ao trabalho pedagógico dos professores.
Este conselho teve forte atuação na elaboração do Plano Municipal de Educação e tem o dever de acompanhar e colaborar com o planejamento de estratégias para sua efetivação.
O Comed é cadastrado na UNCME nacional e estadual. Vem fortalecendo sua atuação por meio de estudos e pela participação em seminários e fóruns educacionais promovidos por estas instituições, nas quais recebe demandas de atuação constantemente.
A existência do Conselho Municipal de Educação é de extrema relevância para a democratização das políticas públicas em Marechal Floriano, para que haja o alargamento dos espaços públicos em direção aos interesses e necessidades da população florianense.
