Jornal online Notícia Capixaba
Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou um loteamento irregular de 200 mil m² na localidade de Matilde, distrito de Alfredo Chaves. Segundo informação da Polícia Militar Ambiental , o dono da área foi conduzido para a Delegacia por suspeita de realizar a venda irregular de lotes.
Conforme o Batalhão, a equipe prosseguiu à localidade na manhã desta quarta-feira (08), para averiguar denúncia do Ministério Público de Alfredo Chaves sobre venda de terrenos rurais com dimensões menores de dois hectares, o que é proibido no município. Chegando ao local, os militares fizeram contato com um homem, que alegou ter vendido o terreno para duas pessoas residentes da Grande Vitória e que esses indivíduos é que estariam realizando a comercialização da área em frações menores. A Polícia encontrou também uma mulher, compradora de um dos lotes, que apresentou recibos de compra e venda do local, sendo um lote de 1.000m² e outro de 1.300m².
Em Alfredo Chaves, a lei municipal obriga que os lotes rurais comercializados tenham no mínimo 20 mil metros quadrados. Foi comprovado com documentos e testemunhas que os lotes vistoriados tinham apenas 5% do tamanho mínimo permitido, visto que as áreas rurais não suportam uma concentração muito grande de pessoas. Além disso, o empreendimento não possuía a infraestrutura básica de um loteamento, que são iluminação, traçado das ruas e meios-fios, além de rede de água e esgoto. Realizar parcelamento de solo de forma irregular é crime conforme a Lei Federal 6766/79, que prevê pena de reclusão 01 a 04 anos além de multa.
A Polícia orienta à população que quiser adquirir lotes em áreas rurais que procure a Prefeitura do Município antes de fechar negócio, para se certificar que o terreno é regularizado. Construções feitas em terrenos irregulares podem ser demolidas após processo criminal.
