Jornal online Notícia Capixaba
As prefeituras de Vargem Alta e Marechal Floriano, na região serrana do Estado, desativaram os perfis nas redes sociais na tarde desta sexta feira (01). Através de nota, A Prefeitura de Vargem Alta informou que, em atendimento a legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), não mais publica conteúdo noticioso em seu Portal e também retirou do ar suas páginas em redes sociais.
Como não há segundo turno nos dois municípios, no dia 2 de outubro todos os canais de comunicação serão reativados.
As áreas de serviço do Portal continuarão ativas para uso, e a Assessoria de Comunicação Social das duas prefeituras, continuarão trabalhando normalmente e à disposição dos veículos de imprensa.
No entanto, o site continuará a divulgar ‘conteúdo noticioso de caráter exclusivamente informativo de informação social e educacional’, conforme orienta a legislação.
Legislação
O TSE estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, que vai de 2 de julho a 2 de outubro, podendo se estender até 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na eleição municipal.
Entre as restrições está à proibição aos pré-candidatos de apresentarem programas de rádio ou televisão, sob pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura a partir desta quinta (30). Além disso, a partir desta sexta-feira (1), não são permitidas qualquer tipo de propaganda política no rádio e na televisão.
A propaganda eleitoral só será liberada no dia 16 de agosto, quando a campanha começa. Na televisão e no rádio, o período da propaganda gratuita tem início no dia 26 de agosto e segue até 29 de setembro, um dia antes da data de expiração para as propagandas políticas pagas.
