No próximo dia 13, acontece a Audiência Pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Marechal Floriano. O encontro será às 9 horas, no auditório da Secretaria de Educação. Esta é uma parceria entre a Prefeitura de Marechal Floriano, a Fundação Nacional de Saúde e a Universidade Federal Fluminense.
Durante as audiências públicas, a população terá a oportunidade de falar, de comentar, colaborar e, ao final, aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Por isso, a participação de todos é de grande importância para Marechal Floriano.
Os eixos temáticos do saneamento básico são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e socioeconomia.
A nova legislação promove a universalização na oferta dos serviços que compõem o saneamento básico e o fortalecimento da cultura de planejamento municipal, melhorando, assim, a aplicação de recursos para se atingir as metas e objetivos traçados no PMSB.
O Plano deve abranger as áreas do saneamento, relacionadas entre si, e será instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, prevendo-se o envolvimento da sociedade durante a aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos.
Vale ressaltar que todos os municípios brasileiros têm a obrigação elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), segundo a atual legislação brasileira. Sem o PMSB, as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
A Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e municípios capixabas, oferecerá capacitações técnicas e assessoria especializada para os municípios que aderiram ao projeto por meio do Termo de Execução Descentralizada n° 03, no Estado do Espírito Santo. Esse projeto contemplará a elaboração do PMSB e do PMGIRS. A existência do PMSB é condição para a validade dos contratos dos municípios, cujos serviços de saneamento são prestados, ou não, pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Os gestores municipais devem compreender a importância da continuidade do planejamento, assumindo o compromisso de efetivar as atividades previstas no PMSB e submetê-lo à avaliação e aprovação do legislativo, estabelecendo a Política Municipal de Saneamento Básico. Ela institucionaliza os produtos finais do Plano e reflete as vontades da população, objetivos, metas, programas, projetos e ações. Assim, a Política Municipal de Saneamento Básico será um instrumento governamental para a promoção da saúde, qualidade de vida, inclusão social, proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico.
