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“Dúvida sobre período de 24 horas após convenção leva chapa governista a entrar com ação pedindo impugnação de ata dos partidos rivais”
O período pré-eleitoral já está gerando embates na cidade de Marechal Floriano. A coligação do atual prefeito, Lidiney Gobbi (PMDB), entrou na Justiça Eleitoral com pedido de impugnação das atas da convenção dos partidos PP / PRB / SD / PSDC / PMN e PTB, que formam a frente “Unidos por Marechal Floriano”.
O pedido peemedebista sugere que a chapa adversária, capitaneada por Cacau Lorenzoni (PP), havia registrado ata após o prazo de 24 horas posteriores à convenção partidária, realizada na noite do dia 03 de agosto.
Sérgio Ferreira, representante da coligação, afirmou à reportagem que não foi notificado sobre a ação e, por este motivo, não pode se manifestar.
Sobre o prazo, Ferreira apenas disse estar tranquilo por ter registrado a ata no prazo correto, uma vez que pelo horário de funcionamento do Cartório Eleitoral e o encerramento dos trabalhos da convenção, às 21h30min, não foi ultrapassado o interstício de 24 horas.
Especialistas na área do direito eleitoral avaliam as eleições deste ano como as eleições que serão decididas na justiça.
Com muitas mudanças nas leis que regem a disputa eleitoral, há várias interpretações para a mesma regra e os partidos, candidatos e seus representantes não abrirão mão de buscar reverter, na justiça, o processo eleitoral.
Os políticos alvo de ações poderão concorrer ao pleito de outubro sob a salvaguarda obtida com recursos ao Judiciário. No país há a presunção de inocência, que garante a aplicação das penalidades legais apenas quando o processo está transitado em julgado. (Quando não permite recurso em instância superior).
