Dirigentes das secretarias municipais de Obras, Finanças e Saúde se reuniram na última quinta-feira (02) com representantes do Corpo de Bombeiros para buscar solução para o grande número de contribuintes que trabalham com o alvará da Prefeitura vencido. O Objetivo é conscientizar a população e dar prazo para a regularização.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Rogério Dela Costa Garcia, o problema ocorre porque os contribuintes acreditam que apenas o pagamento da taxa de renovação do alvará é suficiente para regularizar o estabelecimento ou o prestador de serviço perante a Prefeitura. Porém, há uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que a situação seja normalizada.
Saber quais são os documentos exigidos não é difícil. No site da Prefeitura, basta apontar o cursor do mouse para o botão “Serviços online”, depois “Alvará” e, por fim, clicar em “solicitação”. A lista de documentação necessária para obter ou renovar autorização aparece no fim da página.
Um dos itens exigidos para receber a licença de funcionamento da Prefeitura é outro alvará, fornecido pelo Corpo de Bombeiros. Ele pode ser obtido pelo site siat.cb.es.gov.br. No encontro da última quinta, os representantes da Corporação informaram que vão se reunir com superiores para verificar o que pode ser feito em relação aos estabelecimentos irregulares.
Primeira medida é a conscientização
O contribuinte que não estiver regularizado perante a Prefeitura não precisa temer penalização. No primeiro momento, o trabalho será de conscientização. “Nós estamos informando esses contribuintes que os alvarás precisam ser renovados. Não basta apenas pagar a taxa, que é anual. Após a etapa de conscientização, passaremos à fiscalização. Neste caso, se o contribuinte ainda não tiver a autorização, receberá prazo para regularizar sua situação”, explicou o secretário.
Se você tiver dúvidas quanto à emissão do alvará da Prefeitura, entre contato pelo telefone (28) 3546-1188, ramal 253. Informações sobre o alvará do Corpo de Bombeiros podem ser obtidas pelos números (28) 3546-8801/8111.
Informe-se e regularize sua situação sem multas!
