Ochefe de Gabinete da Prefeitura de Venda Nova, Frederico Rodrigues, esteve na manhã desta sexta-feira (24) na Rádio FMZ para esclarecer dúvidas de moradores e demais pessoas que prestaram o concurso público do ano passado. As dúvidas eram a respeito de uma ação do Ministério Público (MP), que obteve na Justiça liminar (decisão provisória) suspendendo processos seletivos lançados pela Administração Pública neste ano. As suspensões, no entanto, foram revogadas e as seleções continuam valendo.
O MP entendeu que algumas vagas do processo seletivo da Secretaria de Assistência Social e as oportunidades previstas na Portaria 003/2017 da Secretaria de Educação e no edital 001/2017 da Secretaria de Saúde já estavam previstas no concurso público de 2016 e que, por isso, deveriam ser convocados os candidatos aprovados no certame, em vez de contratar pessoal de forma temporária.
Conforme explicou Rodrigues na rádio, no programa Café nas Montanhas (ouça a entrevista completa aqui), os cargos previstos nos processos seletivos são temporários, e não efetivos como os do concurso público. “Esses processos são vinculados a programas do Governo Federal e não têm função permanente. Era inviável que a Prefeitura convocasse para o quadro permanente, uma vez que o programa pode ser extinto, como aconteceu com o Projovem e com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, explicou.
No processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde para contratação de Agente Ambiental de Saúde, o próprio Ministério Público recuou e deixou de pedir a suspensão dessa seleção. Após o pedido de revisão da liminar, feito pela Prefeitura, o juiz Valeriano Cezario Bolzan reformou sua decisão anterior, aceitando os argumentos apresentados pela Administração Municipal. Veja a decisão que revoga parte da liminar clicando aqui. Com isso, os dois processos seletivos e a portaria continuam valendo.
Concurso público será respeitado, mas vagas DT são necessárias
O chefe de Gabinete fez questão de tranquilizar os candidatos aprovados no concurso público quanto a suas convocações. O certame tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois. “Os candidatos aprovados podem ficar tranquilos porque vamos respeitar o concurso público, inclusive é um processo que a Administração deve seguir. Eles podem ficar tranquilos, porque serão chamados”, reafirmou.
Frederico Rodrigues também ressaltou que os cargos de designação temporária (DT) continuarão existindo. “Nós não conseguimos trabalhar sem DTs na Secretaria de Educação. São muitos profissionais, professoras que saem de licença-maternidade, licença de saúde e sempre temos que fazer reposição [por tempo determinado]. Além disso, existem os casos de turmas que não são consolidadas. Por exemplo: eu posso ter uma turma a mais este ano no Caxixe que não exista no ano que vem. Portanto, onerar a Administração com um servidor efetivo sendo que a função não é permanente é um custo que o Município não consegue suportar”, esclareceu.
Somente na atual gestão, já foram convocados 81 aprovados no concurso público e há previsão de nova convocação para os próximos meses. Ouça abaixo a entrevista completa. Se tiver dúvidas, entre em contato com a Prefeitura.
