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Articulista e Analista Político do Portal Notícia Capixaba; Wellington Callegari é servidor do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, professor de História, Geografia e Filosofia e Analista Político |
O Grande Montesquieu, ao se debruçar sobre os problemas do estado, dizia que é imprescindível à liberdade e dignidade da Nação, que os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), atuassem de forma independente, porém harmônica, devendo ser investidos em pessoas e instituições diferentes. Seguindo esse excelente conselho, nossa Constituição estabeleceu essa divisão e independência dos poderes nos três níveis da federação brasileira (União, estados e municípios).
Nossa Constituição, ao falar sobre a unidade política mais próxima de cada um de nós, o Município, o dotou de autonomia política e administrativa para gerir uma série de serviços básicos essenciais a todos, como limpeza urbana, coleta de lixo, saneamento básico, grande parte da saúde e educação públicas, etc. Para tomar conta dessa máquina, os Municípios dispõem de dois poderes. Um é o executivo, chefiado pelo Prefeito Municipal e que é responsável pela execução das tarefas da administração municipal já citadas, dentro da lei e de acordo com os limites orçamentários, pois sem dinheiro, nada se faz. Já o outro, com a mesma importância mas deveres diferentes, é o legislativo, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores, e ao qual cabe NÃO ADMINISTRAR, mas sim FISCALIZAR a atuação do Prefeito, inclusive para se certificar se ele está fazendo bom uso do dinheiro público e conduzindo de forma honesta a máquina municipal. Embora outros órgãos e instituições também tenham a responsabilidade de fiscalizar os municípios, como o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a fiscalização primária e preventiva pertence aos vereadores, que em tese, possuem a vantagem de o fazer em primeira mão, conhecendo até melhor as realidades do município e dos envolvidos.
Mas aí começa um grave problema, pelo menos na maioria dos municípios das Regiões Sul e Serrana do Espírito Santo, onde parece que a grande maioria dos vereadores e candidatos ao cargo não compreendem a real serventia de seus mandatos. Vereador capixaba acha que é assistente social. Acha que é encarregado de obras. Acha que é “arrumador de empregos” na prefeitura. Que é motorista. Que é cabo eleitoral de deputado, senador, etc. Acha que é tudo. Menos a sua real função, que é a de ser com o resto da Câmara, o “contraponto” ao prefeito. Nem seu inimigo ou amigo, mas a “voz” do povo e a “consciência” do prefeito, cabendo-lhe a tarefa de o vigiar, investigar, apoiar no que for possível, mas também de o repreender quando necessário. O orçamento existe para ser cumprido. Os concursos públicos e licitações para serem devidamente realizados.
Porque quando as Câmaras não fazem devidamente o seu trabalho, assistimos a tristes intervenções do MP e da justiça em nossas prefeituras, como tem ocorrido recentemente em Itapemirim, ou a escândalos noticiados pela imprensa como está ocorrendo em Vargem Alta, ainda no primeiro ano de um novo mandato. E em cada escândalo se repetem sempre as mesmas histórias envolvendo licitações viciadas, empresas fantasmas, superfaturamento, “rachid” e por aí vai, com o mesmo roteiro tedioso, previsível e perfeitamente evitável de sempre.
Com honrosas exceções, a inércia dos nossos vereadores nos custa caro. Muito mais caro do que os salários que lhes pagamos.
