Foto: Divulgação
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Eduardo Antunes
Com população estimada, pelo IBGE (2020), em 16.920 habitantes e PIB per capita em R$ 26.330,81 pelo mesmo instituto, no ano de 2018, o município de Marechal Floriano, situado na região serrana do Espírito Santo, tem como propulsor de sua economia a produção agrícola e avícola, em sua extensão rural. Em sua área urbana, o comércio atua na linha de frente com relação a geração de emprego e renda e arrecadação de impostos, assim como o setor de serviços.
Na contramão da força e da ascensão que tais setores econômicos apresentam na cidade, o consumidor não tem garantida a defesa de seus direitos, assegurados pelo código de defesa do consumidor, por não ter o órgão municipal conhecido como Procon, que faz cumprir a lei, fiscaliza o comércio e prestadores de serviços e, também, recebe e apura denúncias inerentes a sua atuação.
Para o vereador Navar Boeno, o consumidor é o elo mais frágil nessa relação e quando ele não tem seus direitos respeitados, acaba por buscar a judicialização por não ter o órgão para intermediar tais conflitos e assegurar o equilíbrio entre as partes.
O parlamentar solicitou ao município que crie o Procon em Marechal Floriano, através do Requerimento 016/2021, apresentado no Plenário da Câmara Municipal, no mês de março. No mês seguinte, o secretário municipal de Administração, por meio do Ofício nº 124/2021 respondeu à Casa de leis que seria “verificada a possibilidade da implantação do Procon municipal”.
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| Em visita ao Procon estadual, Boeno foi recebido por seu diretor, Rogério Athayde, que se dispôs a realizar visitas às cidades interessadas em abrir uma unidade do órgão. De acordo com Athayde, seu setor está à disposição do município para prestar o apoio técnico e operacional para a cidade implantar o Procon municipal. |
O diretor estadual entregou ao parlamentar um manual com os procedimentos necessários para o município formalizar a abertura de uma unidade sob sua jurisdição.
Com a expectativa de, futuramente, Marechal Floriano ter seu órgão de defesa do consumidor, o cidadão poderá ter mais segurança na relação comercial e a garantia de ter respeitados os seus direitos na hora da compra, ou de contratar serviços.
