Redação
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, determinaram a expansão das audiências de custódia para as Comarcas de Guarapari, Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves.
Dessa forma, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 11/2021, disponibilizado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (10), essas 08 novas Comarcas serão agregadas ao serviço de Plantão de Flagrantes de Viana, atualmente em funcionamento no CTV, o Centro de Triagem de Viana.
Portanto, a partir de 01 de dezembro, a comunicação da prisão em flagrante delito prevista no art. 306 do Código de Processo Penal, deverá ser realizada diretamente na Secretaria do Plantão de Flagrantes ou através do e-mail: plantaodeflagrantes-protocolo@tjes.jus.br, inclusive nos fins de semana e feriados.
Ainda segundo a publicação, “a 2ª Região do Plantão Judiciário, cuja sede é a Comarca de Guarapari, permanecerá com competência para apreciar as demais matérias do plantão judiciário, exceto a análise dos autos de prisão em flagrante delito”.
O Ato Normativo Conjunto nº 11/2021 está disponível em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1239299
