Redação
O Ministério Público Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-CENTRAL-MPES), com o apoio dos Policiais Militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e apoio do GAECO do Estado do Mato Grosso do Sul, na manhã desta sexta-feira (08/05/26), realizou a efetivação de ordem judicial expedida pela 2.ª Vara Criminal de Vitória-ES, no âmbito de investigações realizadas pela Polícia Civil-ES (Operação BAEST).
As investigações da Polícia Civil resultaram em cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, bloqueio de bens, entre outras medidas judiciais efetivadas no ano de 2025 (14/05/2025), ocasião em que foram colhidas provas que complementaram as investigações policiais iniciais.
Após análise de extenso material probatório produzido pela Polícia Civil, o Ministério Público ofereceu denúncia criminal, em 16/04/26, em face de núcleo de investigados (14 pessoas), pelos crimes previstos nos artigos 2.º, §4.º, I, da Lei n.º 12.850/13 (integrar organização criminosa), Art. 299, caput, do CP (falsidade ideológica), Art. 1.º, §4.º, da Lei n.º 9.613/98 (lavagem de capitais), Art. 4.º, “a”, da Lei n.º 1.521/51 (agiotagem), na forma do art. 69 do Código Penal (concurso material de crimes), com requisição de prosseguimento de investigações de outros crimes.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 2.ª Vara Criminal de Vitória-ES em 27/04/2026, com a determinação de medidas cautelares complementares, dentre elas, bloqueio de valores, apreensão de veículos, dissolução de empresas utilizadas em lavagem de capitais, proibição de contratar com o Poder Público efetivadas pelo GAECO-MPES na data de hoje (08/05/2026), além de uma prisão preventiva, ocorrida no aeroporto internacional de Ponta Porã-MS, de pessoa identificada como líder da organização criminosa estruturada para atos de lavagem de capitais, realizada, em apoio, pelo GAECO do Estado do Mato Grosso do Sul.
A operação contou com a participação de 4 Promotores de Justiça do GAECO, 14 agentes policiais e 8 policiais militares do BME/PMES.
A ação penal estará pública a partir do cumprimento das medidas cautelares cuja publicidade represente risco à sua efetividade, conforme decisão judicial.
