Por Redação do NC
Nesta terça-feira (11) iniciou tenso em Marechal Floriano, com a paralisação dos servidores municipais. Conforme informação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Floriano (SINDSMAF), a paralisação está prevista de finalizar amanhã (12), e entre as reivindicações da categoria está o pagamento do auxílio-alimentação referente ao mês de julho.
Através de nota, a Prefeitura esclarece que a atual discussão envolvendo o ticket alimentação dos servidores municipais não se refere à falta de recursos financeiros, mas à necessidade de suplementação das dotações orçamentárias previstas para o benefício no Orçamento de 2026.
“Em novembro de 2025, o ticket alimentação era de R$ 300,00. O Poder Executivo enviou Projeto de Lei para aumento do benefício, que passou para R$ 600,00, além de um abono adicional de R$ 300,00 referente a dezembro/2025. Como o orçamento de 2026 havia sido elaborado considerando o valor anterior de R$ 300,00, as dotações inicialmente previstas foram consumidas mais rapidamente, sendo suficientes para o empenho da despesa até aproximadamente junho.
O aumento do ticket alimentação foi aprovado pela Câmara com a inclusão de artigo condicionando a suplementação dessas dotações à autorização da Câmara Municipal. Por isso, no mês de julho deste ano, o Executivo encaminhou novo Projeto de Lei ao Legislativo solicitando a autorização necessária para reforçar as fichas orçamentárias e garantir a continuidade dos empenhos referentes ao ticket.
Durante a análise, vereadores apresentaram questionamentos sobre as fontes de recursos indicadas para a suplementação. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e a assessoria contábil da Prefeitura, as fontes apresentadas são legalmente utilizáveis para a finalidade proposta e não há irregularidade em sua utilização. A Prefeitura acrescenta que todas as fontes indicadas no Projeto de Lei são recursos não vinculados”, explicou a nota.
Ainda conforme a nota, para tratar a questão, foi agendada uma reunião para 12 de agosto, às 8h, na sede administrativa da Prefeitura, com a participação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, representantes do Sindicato dos Servidores e do Poder Executivo. Para esta reunião foi solicitada ainda a presença da Assessoria Contábil e Procuradoria Jurídica dos poderes Executivo e Legislativo.
“É importante destacar: o problema não é a falta de dinheiro para pagar o ticket. A questão é a necessidade de adequar o orçamento municipal ao novo valor do benefício, que passou de R$ 300,00 para R$ 600,00”, afirma a nota.
A Prefeitura esclarece também que não foi oficialmente comunicada pelo Sindicato acerca da paralisação antes de sua realização.
“A Administração respeita o direito constitucional dos servidores à manifestação e à greve, mas também tem o dever de garantir a continuidade dos serviços públicos e de participar do diálogo antes da adoção de medidas que impactem a população. No caso concreto, não houve convocação formal do Executivo pelo Sindicato para diálogo antes da deflagração do movimento. Portanto, não é correto atribuir à Prefeitura a responsabilidade pela ausência de pagamento ou afirmar que o Executivo se recusou a pagar o benefício, pois encontra-se em tramitação Projeto de Lei para viabilização da suplementação do Orçamento 2026, necessária ao pagamento do ticket alimentação”.
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
“A atual gestão também está promovendo a revisão do Plano de Cargos e Salários, que não é realizada há aproximadamente 20 anos. Também manteve o compromisso com os servidores de concessão da database em 2025, e já está adotando as providências para a concessão da data-base de 2026. Além disto, o Município promoveu em junho deste ano a concessão da data-base retroativa ao ano 2024, que não havia sido concedida aos servidores no referido período. A Prefeitura está trabalhando para viabilizar o pagamento dentro da legalidade. E seguirá atuando com transparência, responsabilidade, respeito aos servidores e compromisso com a população de Marechal Floriano, sem abrir mão da legalidade e do interesse público”, concluiu a nota.
