Redação
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, recomendou à Câmara Municipal a suspensão de procedimentos de contratação e de eventuais pagamentos ao Instituto Capacitar para Liderar (ICPL), responsável por cursos para vereadores e servidores. A medida busca proteger os recursos públicos enquanto são apuradas possíveis irregularidades nas contratações.
A recomendação abrange, entre outros procedimentos, a contratação de um curso sobre integridade no setor público, proteção de dados pessoais e regularidade funcional, previsto para começar em 14 de outubro. A proposta apresentada pelo instituto é de R$ 175 mil, para 60 horas de capacitação.
Entre os pontos em apuração estão a justificativa dos preços, a escolha do instituto sem licitação, a identificação dos participantes e a divulgação dos documentos das contratações. No caso do curso previsto para outubro, a manifestação recebida pelo MPES aponta a ausência de detalhamento do cálculo do valor e de definição do número de participantes.
A apuração também envolve um curso previsto para julho de 2026, com valor de R$ 92,5 mil, carga horária de 25 horas e até 50 participantes. A recomendação registra questionamentos sobre a ausência de comparação de preços com outros fornecedores e de uma relação nominal dos inscritos no processo administrativo.
Prioridade
No documento, o MPES reconhece a importância da capacitação de vereadores e servidores, mas ressalta que os gastos devem ser justificados e atender ao interesse público. A recomendação orienta a Câmara a priorizar cursos gratuitos e na modalidade on-line. Caso seja necessária uma contratação, o Legislativo deverá pesquisar e justificar a inexistência de alternativas equivalentes disponíveis virtualmente ou de forma gratuita.
O Ministério Público também recomenda que a Câmara interrompa contratações repetidas de empresas de treinamento sem licitação, baseadas no argumento de que o serviço seria singular, quando os cursos tratarem de temas gerais de gestão pública com oferta por diferentes instituições.
Transparência
Outra providência recomendada é a publicação de todas as contratações no Portal da Transparência da Câmara, além dos contratos e de suas alterações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinada pelo Promotor de Justiça Robson Sartório Cavalini, a recomendação estabelece prazo de três dias para a adoção das providências e a apresentação de resposta, acompanhada de documentos que comprovem as medidas tomadas. O documento também solicita que todos os vereadores sejam informados.
As possíveis irregularidades permanecem em apuração. O não atendimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e de outras providências cabíveis.
