Redação.
78 prefeitos dos municípios capixabas, apenas 19, entre eles de Vargem Alta e Alfredo Chaves passam mais distante do risco de desrespeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2016. As informações são do jornal A Gazeta, divulgada no último sábado (12), e reproduzida pelo portal Notícia Capixaba, referência em noticias local na Região Serrana do Estado.
Crise econômica, queda de arrecadação e despesas crescentes. Essa combinação tem sido fatal para o caixa de muitas prefeituras do Estado.
Para se ter uma ideia, 59 cidades já receberam o alerta do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) quando o assunto é despesas com pessoal, o que demonstra a dificuldade dos gestores em pagar salários dos funcionários públicos e coloca, inclusive, em dúvida se as administrações municipais vão ter capacidade para fechar o ano honrando o pagamento dos servidores e do 13º salário.
De acordo com levantamento do TCES, atualizado no último dia 1º, o quadro é mais crítico para 13 municípios, que já ultrapassaram o limite legal de despesas – fixado em 54% da receita corrente líquida (RCL) – com os servidores.
O secretário-adjunto de controle externo do Tribunal de Contas, Alexsander Binda Alves, classificou o cenário como preocupante. “Está acontecendo um descumprimento de gastos e a situação tem se agravado nos últimos anos. Em 2013 e 2014, eram nove prefeituras acima do limite legal, em 2015 foram 14, e agora 13. E isso nos preocupa porque passa-se a ter uma série de restrições legais e fica ainda mais difícil gerir o município”.
Alves esclareceu que, a partir do descumprimento legal, a prefeitura não pode dar reajustes, criar novos cargos, contratar servidores, alterar a estrutura das carreiras, entre outras ações, e passa a ficar limitada. “Sem contar que pode até ter que cortar pessoal e o gestor pode responder por improbidade administrativa”.
Para o economista e mestre em Gestão Pública Eduardo Ozório, além da crise, a gestão deficitária prejudica o controle das contas. “Outro grande problema é a falta de visão estratégica. É importante que o gestor seja capaz de fazer um diagnóstico claro da situação fiscal e crie mecanismos que auxiliem na gestão. Um dos modelos que defendo é a criação de um grupo técnico estável de servidores que acompanhe de perto o funcionamento da máquina pública, o histórico do município, independentemente de quem seja o prefeito”.
Confira a listas dos municípios na imagem abaixo:
