Redação
Após o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), de Cachoeiro de Itapemirim, notificar o prefeito Victor Coelho, para que revogue imediatamente dispositivos do Decreto Municipal 29.386, de 03 de abril de 2020 que estejam em conflito com o Decreto Estadual n. 4605-R, de 20/03/2020, especialmente a permissão de abertura de todo comércio da cidade em regime de entrega e retirada de produtos, bem como de funcionamento de comércio de produtos religiosos, Victor, decidiu, juntamente com representantes de entidades do comércio, pela publicação de novo decreto que altera parte do decreto 29.386/20, publicado na última sexta (3).
Conforme a Prefeitura, na nova proposta, o comércio poderá trabalhar somente por delivery, modalidade já liberada pelo Governo do Estado, por meio do decreto 4621-R, de 02/04/20, artigo 2º, parágrafo 7, sem a possibilidade de retirada de produtos na loja. Também foi suspensa a abertura de lojas para vendas de produtos religiosos durante a Semana Santa.
Seguindo o decreto estadual, os segmentos autorizados para funcionamento – como supermercados, padarias, farmácias, entre outros – terão o horário estendido de 10h para as 16h, não mais até as 15h, como constava no decreto anterior do município.
A pauta foi debatida com representantes da CDL, Acisci e Pró-Varejo, a partir de Notificação Recomendatória do Ministério Público, emitida no sábado (4), solicitando que o município revogue o decreto atual nas disposições normativas que estão em conflito com o decreto estadual, especialmente, nas permissões flexibilizadas ao comércio de Cachoeiro.
“A Acisci recebe com preocupação as intervenções do MPES no decreto municipal, que buscava distender as proibições relativas ao funcionamento, ainda que limitado, do setor comercial. Considera compreensivas as preocupações das autoridades, mas alerta que a desestruturação do setor privado será tão ou mais prejudicial que a atual questão sanitária. A entidade vai orientar suas ações, buscando que a normalidade seja restabelecida no menor tempo possível, e conta, para isto, com a parceria da prefeitura e do prefeito, que tem dado provas de que sua linha de ação busca os mesmos objetivos, embora guarde compreensível cautela neste momento de crise mundial”, declarou Orlando Noaves Filho, diretor da Acisci.
“Todos os esforços estão sendo concentrados na saúde da população e também na saúde econômica do município, visando à manutenção dos negócios e dos empregos. Sabemos que essa é uma situação que divide opiniões e interpretações jurídicas, e estamos dispostos ao diálogo e entendimento entre as partes. O município avançou no que entende que não comprometeria o isolamento social nesse momento. O Ministério Público entende de outra forma. Vamos nos adequar e continuar tratando com as partes envolvidas, de forma a caminhar junto, nunca em oposição”, afirmou o prefeito Victor Coelho.
Veja o que pode funcionar.
Enquadram-se farmácias, supermercados, padarias, postos de combustíveis, lojas de conveniência, lojas de venda de materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas, materiais para pintura, mármore, granitos e pedras de revestimento, restaurante, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos e cimento, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. Horário de atendimento presencial das 10h00 às 16h00.
