Eduardo antunes
Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã de hoje (22), o Plenário Pedro Schunk deliberou sobre o piso salarial da categoria da enfermagem. Com o aporte do Governo Federal, os técnicos de enfermagem, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, contarão com complementação salarial para seus vencimentos alcançarem o valor mínimo determinado pela emenda constitucional nº 127/2022.
Após aprovação em Plenário, a expectativa é que o texto seja sancionado pelo prefeito e os valores possam ser repassados aos servidores da enfermagem no município. Todos os vereadores votaram a favor da proposta e justificaram seus votos, destacando a importância da categoria no setor de saúde.
De autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), a Lei Federal nº 14.434/2022 determina que o trabalhador da enfermagem receba salários compatíveis com sua responsabilidade, frente a situações de emergência e que, muitas vezes, colocam em risco a vida dos pacientes e dos próprios profissionais.
A valorização da categoria veio com o Projeto de Lei 2.564/2020 apresentado ao Senado Federal durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19, onde esses trabalhadores recebiam salários considerados baixos, o que os levava a trabalhar até 24 horas seguidas, para complementar a renda.
Após sua aprovação, a Confederação Nacional de Saúde entrou com medida cautelar no STF, suspendendo os efeitos da lei até ser resolvido o impasse sobre o impacto financeiro do reajuste salarial.
No dia 12 de maio de 2023, o ‘Dia Internacional da Enfermagem’, o presidente da República sancionou e publicou a lei que repassou ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) o montante de R$ 7,3 bilhões, a serem repassados, em parcelas mensais, aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a complementação do salário dos trabalhadores do setor de enfermagem. Contudo, os entes federados necessitam se adequar em termos legais para repassar estes recursos aos servidores.
TABELA DE VENCIMENTOS
- ENFERMEIRAS (OS) R$ 4.750,00
- TÉCNICOS DE ENFERMAGEM R$ 3.325,00
- AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS R$ 2.375,00
Estabelecimentos privados e filantrópicos poderão pagar valores diferentes
De acordo com decisão do STF, os estabelecimentos privados teriam 60 dias, contados a partir de 12 de julho de 2023, para promover acordo coletivo, onde sairia decisão sobre quais seriam estes valores, de acordo com a conjuntura local, podendo ser menor que o pago pelo serviço público.
Após essa data e não havendo acordo entre empregadores e empregados sobre os vencimentos, a corte definiu que sejam pagos os mesmos valores da tabela do setor público.
Sou Feliz – Instituição de Amparo ao Idoso
Durante os trabalhos da Câmara Municipal, foi lido Ofício do asilo ‘Sou Feliz’, situado no município. A entidade está demandando novos repasses de recursos para a instituição, uma vez que trabalha com déficit contábil e passará a pagar o novo valor aos profissionais de enfermagem que atuam nos cuidados aos idosos.
O asilo atende a 32 idosos, dos municípios de Marechal Floriano, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. Antes do pagamento do novo piso salarial da enfermagem, a instituição já atuava com déficit de R$ 1.049,00/mês por idoso, uma vez que as receitas eram equivalentes a R$ 2.020,00/mês e as despesas, R$ 3.993,00/mês por idoso no exercício financeiro de 2022.
A ‘Sou Feliz’ consegue se manter devido a solidariedade da comunidade, com doações, porém, a nova despesa com o pagamentos da enfermagem pode inviabilizar o atendimento na instituição, por isso a instituição solicitou ajuda ao Legislativo florianense.
